Serviço de Atendimento e de Informação ao Cidadão
A Ouvidoria é a unidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional responsável por receber as demandas dos cidadãos e usuários dos serviços do órgão e por adotar as medidas para que os atendimentos sejam feitos com qualidade e rapidez, visando sua efetiva resolução.
Cada demanda recebida é classificada por tipos, de acordo com o objetivo do relato do usuário, para que sigam fluxo adequado ao seu tratamento:
- Reclamação: reportar insatisfação com a prestação de serviço e/ou conduta de agente público;
- Denúncia: relatar irregularidade ou ilícito (a identidade do denunciante é protegida pela Ouvidoria, na forma do Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019);
- Comunicação: relatar irregularidade ou ilícito sem se identificar;
- Elogio: demonstrar satisfação com serviço ou atendimento recebido;
- Sugestão: apresentar ideia ou proposta para o aprimoramento de serviços, regulamentos, políticas etc.;
- Solicitação: pedir providências para a resolução de problema, falha ou ineficiência;
- Simplifique: pedir a eliminação de formalidades e exigências, a maior clareza das informações, a adoção de técnicas e tecnologias ou outro, para tornar mais simples a obtenção de serviço prestado pelo Ministério;
- Pedido de acesso à informação: obter acesso a dado ou informação de que o Ministério disponha e não esteja em transparência ativa.
As demandas devem ser apresentadas, preferencialmente, pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, de uso obrigatório pelas ouvidorias do Poder Executivo Federal (Art. 16 do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018), mas caso o usuário opte por outro canal, a Ouvidoria realizará o registro para o usuário.
Atendimento presencial:
- Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-81 – Brasília, Distrito Federal;
- Correspondência: A/C Ouvidoria do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional - Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Sala T-81, Zona Cívico-Administrativa, CEP: 70067-901 – Brasília, Distrito Federal;
- Telefone: (61) 2034-4444;
- WhatsApp: (61) 2034-4444;
- E-mail: ouvidoria@mdr.gov.br.
Fala.BR
Painel Resolveu?
Pelo Painel Resolveu?, da Controladoria-Geral da União – CGU, é possível analisar dados estatísticos sobre o atendimento realizado pela Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Painel Lei de Acesso à Informação
Pelo Painel Lei de Acesso à Informação, da Controladoria-Geral da União – CGU, é possível analisar dados estatísticos sobre o atendimento a Pedidos de Acesso à Informação recebidos no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, bem como o cumprimento dos requisitos obrigatórios de Transparência Ativa, pela pasta.