Retrospectiva 2015 – Destaques da Política de Promoção da Igualdade Racial

O ano de 2015 está acabando e é hora de relembrar algumas das principais ações realizadas pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e seus parceiros. Confira algumas das ações destacadas.

Caravana da Igualdade Racial

Com o objetivo de ampliar o diálogo e firmar parcerias com estados, municípios e sociedade civil, para fortalecer a pauta da igualdade racial em todo o país, a Caravana Pátria Educadora para Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo teve início em abril de 2015 e esteve em sete estados (Pará, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Bahia e Acre). Entre as principais atividades da Caravana está a promoção do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), debates com representantes da sociedade civil, e assinatura de acordos com estados e municípios. Saiba mais sobre as Caravanas clicando aqui .

Sinapir

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) é uma iniciativa do governo federal voltada para a organização e a articulação do conjunto de políticas destinadas a superar as desigualdades raciais no país, que atua no fortalecimento e na ampliação da efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com Estados, Distrito Federal e Municípios. Em 2015, três estados e dezessete municípios aderiram ao Sistema. Para 2016, a previsão é que ocorra a adesão de outros quatro estados e trinta municípios.

Em julho, foi lançado edital visando a implementação do Sinapir. Das 196 propostas recebidas, 67 foram classificadas, em três programas: fortalecimento institucional, apoio à ações afirmativas e apoio a comunidades tradicionais. Os recursos totais disponibilizados para o Edital foram de R$ 4,57 milhões.

Em dezembro, foi assinado o acordo de cooperação entre o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, PNUD Brasil, e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de potencializar a implementação do Sinapir, a partir do fortalecimento dos arranjos institucionais previstos no sistema e da ampliação da participação federativa.

Disque100 – Denúncias de Racismo

O Disque 100 é um serviço do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos, e desde dezembro de 2015 passou a contar com dois módulos novos: um para receber denúncias de violações contra a juventude negra, mulher ou população negra em geral; e outro módulo específico para receber denúncias de violações contra comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana. Coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, o Disque 100 se junta a outros instrumentos oferecidos pelo governo, como a Ouvidoria da Igualdade Racial, no combate ao racismo.

Mercado d e Trabalho

Em maio de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego passou a incentivar a inserção da população negra no mercado de trabalho, por meio da portaria n° 709, que determina que as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelo ministério contemplem ações de incentivo à inclusão do segmento.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicou em julho a Resolução 746, que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo. Com isso, a partir de agora teremos informações sobre quem está sendo contratado, com a estratificação por raça, auxiliando a identificar com precisão os locais onde é preciso direcionar as políticas públicas.

Juventude Negra

O Mapa da Violência 2015 – Mortes Matadas por Armas de Fogo , lançado no mês de maio em Brasília, de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, revelou o número de assassinatos por armas de fogo (AF) no país, além de fazer um balanço dos homicídios, concluindo que os jovens negros têm 2,5 vezes mais chances de morrer do que um branco.

No que diz respeito à agenda legislativa, em junho, a Seppir divulgou Nota Técnica com argumentos estatísticos para expressar a posição do órgão, contrária a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema em votação na Câmara dos Deputados. O principal argumento é a falta de comprovações de que a mudança faria o Brasil mais seguro.

Em julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito “Violência contra Jovens Negros e Pobres” da Câmara dos Deputados, criada no início do ano para investigar as causas da violência contra jovens negros, apresentou o relatório final dos estudos. A Seppir acompanhou de perto as discussões que ocorreram na Câmara e as que circularam o país. Ao final, f oram sugeridos 16 projetos de lei e oito Propostas de Emenda à Constituição para combater a violência contra os jovens negros. O relatório destaca os índices epidêmicos de violência no país, e aponta que há 3,7 mais chances de um jovem negro ser assassinado do que um jovem branco.

Em dezembro, foi realizada a etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Juventude, com o tema “As Várias Formas de Mudar o Brasil”, em Brasília. Dois mil delegados e delegadas de todos os estados, jovens eleitos nas etapas presenciais e digital representaram as reivindicações e lutas da juventude brasileira. J ovens de povos e comunidades tradicionais e de movimentos de juventude negra participaram de vários processos preparatórios organizados pela Seppir em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude com o objetivo ampliar a organização, a mobilização e visibilidade de jovens negros e de comunidades tradicionais na Conferência.

Mídias Negras

Em 2015, foi aberto diálogo com os profissionais de mídias negras do país. Foram realizadas duas reuniões entre a ministra Nilma Lino Gomes e o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, e os comunicadores de mídias negras, que apresentaram suas demandas e discutiram a inclusão dessas mídias nas ações de comunicação e campanhas publicitárias do governo. Entre os encaminhamentos, está a criação de um Grupo de Trabalho envolvendo governo e mídias negras para discutir formas de aumentar a participação governamental nessas mídias.

Cotas no Serviço Público

O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei n° 12.990/2014 mostrou que 3.305 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido através das cotas (dados atualizados até dezembro/2015). A legislação, em vigor desde 9 de junho de 2014, prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas que se autodeclarem pretas ou pardas, utilizando a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), responsável pelo monitoramento da aplicabilidade da lei, analisou 108 editais entre o período de setembro de 2014 a dezembro de 2015. Ao todo, o país ofertou 19.621 vagas. Destas, 3.305 foram para pretos e pardos. Os números correspondem ao total de vagas ofertadas pelo governo federal, judiciário, estados e municípios que adotaram a lei.

Educação

Em agosto, completou-se três anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012). A medida é resultado de uma longa mobilização dos movimentos sociais negros para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior. Até o primeiro semestre de 2015, de acordo com levantamento da Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016. A Lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema. As metas estabelecidas pela lei de cotas estão sendo atingidas antes mesmo do previsto. Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. Para se ter uma ideia do avanço, a meta de atingir 50% está prevista para 2016. A quantidade de jovens negros que ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013 foram 50.937 vagas para negros e em 2014, 60.731.

Redução d a Pobreza

Entre 2013 e 2014, 18,1 % das pessoas negras superaram a extrema pobreza e outros 10,7% saíram da pobreza, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicícios (PNAD) 2014. Do total de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 67% são chefiadas por negros. Já no Bolsa Família, 10,3 milhões dos responsáveis são negros, o que representa 75% do total.

Com o Plano Brasil Sem Miséria, mais de 332 mil beneficiários negros do Bolsa Família se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) – 63% do total. E 78% das operações de microcrédito produtivo do Programa Crescer foram realizadas por negros.

Cinco anos do Estatuto d a Igualdade Racial

Em julho de 2015, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) completou cinco anos. Fruto de anos de lutas do movimento negro brasileiro e de um compromisso governamental assumido com a criação da Seppir em 2003, o Estatuto estabelece um conjunto mínimo de regras e abre espaço para a criação de leis, decretos e políticas complementares no sentido de combater todas as formas de racismo e discriminação racial existentes.

Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Terreiros

No começo de 2015, em março, a Seppir participou da instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, na Câmara dos Deputados. No mesmo ano, foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração, monitoramento e avaliação do II Plano Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros (2016-2019), visando ações de combate à violência contra as religiões de matriz africana, além de políticas voltadas ao segmento nas áreas de educação, cultura e saúde.

Em novembro, foi realizado o Seminário Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros, com o objetivo de discutir as atividades desenvolvidas nos estados pelos Comitês Gestores da Ação de Distribuição de Alimentos para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (CGMAFs).

Também f oi iniciada em 2015 a segunda edição do Mestrado Profissional de Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais, promovido pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, em parceria com a Seppir.

Selo Quilombos do Brasil

No que se refere à população quilombola, até setembro de 2015, foram emitidos 23 Selos Quilombos do Brasil, que identifica os produtos provenientes da produção das comunidades quilombolas, é fornecido de forma articulada com o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF). Os 23 Selos foram emitidos para 212 produtos, beneficiando 338 agricultores familiares quilombolas em 5 estados brasileiros. Ao agregar valor étnico à produção quilombola, o Selo contribui para a sustentabilidade dos empreendimentos.

Energia elétrica no território quilombola Kalunga-GO

Também em 2015, t iveram início as obras do Luz para Todos no território quilombola Kalunga. Cerca de 850 famílias da zona rural dos municípios goianos de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás passarão a dispor do serviço de energia elétrica em suas casas, escolas, postos de saúde e poços d’água comunitários.

Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola

Parte do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SMPPIR), o Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi premiado como um dos dez finalistas do 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal em 2015, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública. Ele vem sendo desenvolvido em cooperação com a Fundação Ford, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Regularização de territórios q uilombolas

De acordo com o Incra, em 2015 foram publicados 25 Relatórios Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), o que representa 50.257 hectares destinados a 2.285 famílias quilombolas em 14 estados brasileiros (CE, BA, RJ, SP, RS, MA, RO, PB, RN, ES, AP, SE, TO, PA). Em 2015, também foram publicadas 12 portarias de reconhecimentos de comunidades quilombolas, identificando e delimitando 21.824 hectares de terras em favor de 1.225 famílias quilombolas. Foram entregues 16 títulos definitivos, totalizando 7.418 hectares em favor de 1.984 famílias e 16 Concessões de Direito Real de Uso (CDRU), título provisório, beneficiando 779 famílias numa área de 17.774 hectares. Ainda neste ano de 2015, foram assinados 14 decretos pela presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizando o Incra a ingressar com o processo de vistoria, avaliação e posteriormente desapropriação de uma área total de 31.273 hectares, que beneficiará 2.481 famílias quilombolas de nove estados (PA, CE, BA, RJ, PR, SC, RS, MA e PE). Há ainda outros seis processos em análise visando a decretação pela Presidência da República.

Povos Ciganos

Em 2015 foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial para formulação, monitoramento e avaliação do I Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (2016-2019), que conjugará as ações do Governo Federal nas áreas de educação, saúde, cultura, garantia de direitos e desenvolvimento social, entre outras.

Também neste ano, uma parceria da Secretaria de Patrimônio da União com o Governo do Distrito Federal promoveu a cessão de duas áreas para comunidades ciganas no Distrito Federal. Conjugadas à oferta de outras políticas públicas, a cessão de áreas para acampamentos se torna uma importante ação de garantia de direitos e acesso a serviços para ciganos, beneficiando 134 famílias.

Novo tratamento para a doença falciforme

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas entre parentes a partir da medula óssea. Estudos demonstram que o procedimento permite um aumento de sobrevida de dois anos em 90% dos casos transplantados e em outros casos deixaram de utilizar a morfina para o controle da dor. A doença falciforme é uma das mais frequentes doenças genéticas no Brasil, atinge sobretudo a população afrodescendente e se caracteriza pela deformidade dos glóbulos vermelhos. Estima-se que 25 mil a 50 mil pessoas tenham a doença no Brasil, que apresenta alta morbidade e mortalidade precoce.

Criação do Ministério

Em outubro, foi criado o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, na reforma administrativa anunciada pela presidenta Dilma Rousseff. Com o objetivo de fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo e de proteção dos direitos humanos no País, a pasta é comandada pela acadêmica Nilma Lino Gomes, que já chefiava a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Ela foi também a primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no Brasil.

Internacional

Em 2015, foi assinado o Protocolo de Intenções na área de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, com o Instituto Nacional Contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI) da Argentina, estabelecendo cooperação mútua no enfrentam ento ao racismo e na promoção da igualdade racial.

Em maio de 2015, a Caravana da Igualdade Racial passou por Moçambique (África) para fortalecer relações com o continente africano e internacionalizar políticas e ações de promoção da igualdade racial. A iniciativa é uma das prioridades da Secretaria, que pretende internacionalizar as políticas e ações de promoção da igualdade racial, fortalecendo as relações com outros países, sobretudo do continente africano.

Criação da RAFRO

Durante a 26ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, foi aprovada a criação da Reunião de Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), também no âmbito do Mercosul. A criação da RAFRO era uma demanda da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia da RAADH, coordenada no Brasil pela Seppir. Em novembro, foi realizada a 1ª Reunião da RAFRO em Assunção/Paraguai, onde foi elaborado o Plano de Trabalho para os próximos anos.

Lançamento Oficial da Década Internacional de Afrodescendentes

Em 2015, também ocorreu o lançamento oficial, no Brasil, da Década Internacional de Afrodescendentes, durante a abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. Com o tema “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”, a década é celebrada no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2024, com a participação dos 196 países-membros da ONU, entre eles, o Brasil, que abriga pelo menos metade dos 200 milhões de afrodescendentes que vivem nas Américas e em outras partes do mundo. Em dezembro, foi realizada a 1ª Reunião Regional da Década Internacional dos Afrodescendentes, em Brasília, reunindo 300 participantes, entre Estados-Partes das Nações Unidas na região, organismos e agências especializadas da ONU, especialistas, organizações regionais, instituições nacionais de Direitos Humanos, Organismos de Igualdade e representantes da sociedade civil.

Marcha das Mulheres Negras 2015

Com o tema “Pelo fim do racismo, da violência e pelo bem viver”, cerca de 50 mil mulheres negras brasileiras realizaram em Brasília, a Marcha Nacional das Mulheres Negras. Protagonizada por organizações de mulheres negras, a Marcha contou com o apoio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Seppir.

Sanção da lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos

A lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff neste ano de 2015. A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo.

Lançamento da série #GuilherminaeCandelário

Em parceria com a TV Brasil, o Ministério lançou este ano o desenho animado formado por personagens negros “Guilhermina e Candelário”. A iniciativa busca reverter representações negativas da pessoa negra e fortalecer a autoestima, a história e a cultura afro latino-americana e caribenha no Brasil.

Campanha #LugarDoNegro - NovembroPelaIgualdadeRacial

Em alusão ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra e marcando as atividades da Semana Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou em novembro a Campanha Novembro Pela Igualdade Racial. Com o objetivo de reafirmar a necessidade do diálogo acerca do racismo, enraizado na sociedade brasileira e mostrar a importância das ações e políticas de promoção da igualdade racial, a campanha foi c omposta por um vídeo para TV , uma página no Portal Brasil e peças publicitárias para a Internet, que circularam por todo o país durante o mês de novembro.