Propriedade Intelectual

Os produtos criados pelo esforço da mente humana são chamados de propriedade intelectual. São exemplos: invenções, marcas, desenhos industriais, estampas, livros, músicas, obras de arte, projetos arquitetônicos, programas de computador, produtos típicos regionais, entre outros.

Todos podem proteger suas criações e invenções pelo direito de propriedade intelectual, desde que cumpram os requisitos previstos em lei. Dessa forma, podem usá-las, vendê-las ou até licenciá-las para outras pessoas ou empresas, cobrando por isso ou simplesmente compartilhando de forma gratuita.

A propriedade intelectual também garante que os titulares possam impedir terceiros de usar sua criação ou invenção sem autorização.

A propriedade intelectual se divide em três ramos: a propriedade industrial, que se refere a criações produzidas em grande escala com aplicação industrial; o direito autoral, relativo a obras intelectuais (inclusive técnicas e culturais); e a proteção sui generis, referente a outros tipos de criação.

Patentes

As pessoas e empresas que criam um produto ou processo inovador têm direito a uma patente. Isso também vale para quem melhora um produto que já existe.

Alguns exemplos de tecnologias que podem receber uma patente: um medicamento com efeito mais rápido no corpo ou um sistema de freio automotivo mais seguro.

Possuir uma patente significa ter o direito de impedir outras pessoas de produzir, usar, vender ou importar a invenção sem sua autorização.

A patente se divide em dois tipos: de invenção e modelo de utilidade (que se aplica à melhoria técnica de um produto já existente).

Marcas

Qualquer pessoa ou empresa pode registrar uma marca. Esta é um nome, imagem, forma ou outro sinal que identifique sua empresa, um produto ou serviço. O logotipo é o exemplo mais comum.

A marca diferencia cada item dos seus concorrentes. Também permite que o consumidor tenha mais confiança ao comprar um produto ou serviço. Afinal, indica quem os produz.

As marcas podem ser de produto ou serviço, coletivas (quando pertencem a um grupo) ou de certificação (destinadas a atestar o cumprimento de certos padrões).

Desenhos Industriais

O registro de desenho industrial é adequado para a pessoa ou empresa que criou um produto com visual diferenciado.

Isso vale tanto para a forma estética de um objeto como para a combinação de linhas e cores aplicadas a uma mercadoria.

Os desenhos industriais estão presentes em artigos de moda e de lazer, brinquedos, relógios, joias, itens de construção civil, estampas de tecidos, entre outros.

Indicações Geográficas

As indicações geográficas (IG) se referem a produtos e serviços que possuem reputação, qualidade e outras características devido ao seu local de origem. A IG indica a região onde o produto é feito ou serviço, oferecido.

Quem pode pedir o registro de IG são entidades representativas do grupo de produtores ou prestadores de serviço. A IG também é importante para preservar as tradições locais.

A indicação geográfica se divide em dois tipos: indicação de procedência (quando o produto/serviço é conhecido por sua área originária) e denominação de origem (nos casos em que o produto/serviço possui qualidades e características determinadas pelo ambiente e população do local).

Cultivares

Na agricultura, existem instituições, empresas e pessoas que desenvolvem melhorias em plantas para que estas ganhem características desejáveis. Por exemplo, serem mais tolerantes à seca e a ataques de doenças e pragas, ou se adaptarem a regiões onde não seria possível seu cultivo.

Uma nova variedade de planta pode ser protegida pelo sistema de proteção de cultivares.

A proteção de cultivar garante o direito sobre a comercialização do material propagativo (sementes, estacas, mudas etc.). Isso significa que apenas quem desenvolveu a cultivar poderá vender ou licenciar o uso desses materiais.

Patrimônio Genético e Conhecimentos Tradicionais

Em todo lugar, existem tradições que passam de uma geração para outra. Entre elas, está o uso de certas plantas para curar doenças, por exemplo. Muito desse conhecimento é guardado por comunidades locais ou indígenas.

As informações genéticas das espécies na natureza e o saber tradicional são bastante usados em pesquisas de novos produtos e para sua fabricação.

Para evitar o uso predatório, o Brasil controla o acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais. Portanto, os interessados devem estar atentos aos requisitos necessários.

Topografias de Circuitos Integrados

Os equipamentos eletrônicos precisam de itens que os façam funcionar da maneira esperada. Esses são os chips ou circuitos integrados.

Já a topografia de circuitos integrados é a forma tridimensional desse chip. E ela pode ser registrada por quem a tenha criado, garantindo o direito de vendê-la ou licenciá-la.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre a topografia de circuitos integrados.

Livros e Textos

Todas as pessoas que criam obras como livros, letras de música, traduções, bases de dados e outras podem registrá-las. Dessa forma, são reconhecidas como seus autores, além de terem direito a vendê-las ou licenciá-las.

Aquele que adquire os direitos da obra (por meio de um contrato de cessão) é considerado titular e também pode solicitar o registro.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre a obra.

Obras Artísticas e Obras de Arte Visuais

Todas as pessoas que criam obras como fotografias, pinturas, gravuras, esculturas e desenhos (personagens, logotipos, layouts de site etc.) podem registrá-las. Dessa forma, são reconhecidas como seus autores, além de terem direito a vendê-las ou licenciá-las.

Aquele que adquire os direitos da obra (por meio de um contrato de cessão) é considerado titular e também pode solicitar o registro.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre a obra.

Plantas Arquitetônicas e Projetos

Os criadores podem registrar seus projetos, esboços e obras plásticas ligadas à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência. Dessa forma, são reconhecidos como seus autores, além de terem direito a vendê-los ou licenciá-los.

Aquele que adquire os direitos da obra (por meio de um contrato de cessão) é considerado titular e também pode solicitar o registro.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre a obra.

Composições Musicais

Quem faz composições musicais pode registrar as partituras (músicas instrumentais) ou canções (partitura com a letra). Dessa forma, seus criadores são reconhecidos como autores, além de terem direito a vendê-los ou licenciá-los.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre a obra.

Programas de Computador

Quem cria um aplicativo, um sistema de controle de acesso ou até o software de um simulador de voo, tem direito a pedir o registro de programa de computador. Dessa forma, os criadores são reconhecidos como autores dessas criações, além de terem direito a vendê-las ou licenciá-las.

É importante dizer que, pela lei, toda obra fica protegida assim que é criada. Ou seja, o registro é opcional. Mas ele funciona como prova de autoria. Isso ajuda a resolver disputas sobre quem tem direitos sobre o programa de computador.