Proteção de Cultivares
A proteção de cultivares é um instrumento legal pelo qual o obtentor de uma nova cultivar pode ter direitos específicos sobre seu uso e comercialização. Instituída no Brasil pela Lei nº 9.456/97, a Proteção de Cultivares tem desempenhado papel fundamental no estímulo à inovação tecnológica no setor agrícola brasileiro, possibilitando o retorno dos investimentos em pesquisa e melhoramento genético. Consequentemente, nos últimos anos, esse setor pôde contar com o desenvolvimento de cultivares mais produtivas, resistentes a pragas e doenças, adaptadas às diferentes condições ambientais e ao melhor manejo no campo.
Publicado em
10/02/2017 11h01
Atualizado em
24/09/2026 12h21
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