Negociando a PI

Apesar de ser um processo fundamental da cadeia de criação de valor da tecnologia desenvolvida fora do ambiente de grandes empresas, a transferência tecnológica ainda encontra diversos desafios que precisam ser explorados para permitir sua plena realização. É importante identificar quais os principais entraves observados, seja em termos de aversão ao risco, falta de cultura de inovação nas instituições, processos burocráticos complexos, falta de recursos financeiros, dificuldade de estabelecer parcerias ou gargalos para atribuir valor à tecnologia (valoração).

É importante reconhecer que o ativo de propriedade intelectual, por si só, é apenas um dos componentes necessários ao processo produtivo. Para extrair seu valor, é necessária a combinação com outros fatores complementares de produção, marketing, logística e distribuição. Assim, torna-se necessário admitir acordos contratuais que permitam a combinação da PI com os demais fatores complementares a fim de possibilitar a apropriação de valor comercial.

Quando o desenvolvedor da tecnologia é uma universidade, um centro de pesquisa ou uma microempresa, muitas vezes o licenciamento é a única maneira de levar a tecnologia ao mercado. Isso ocorre porque esses agentes não dispõem de outros fatores complementares de produção e distribuição, tais como plantas, canais de distribuição e logística. Deve haver a compreensão que, à medida em que as patentes são geradas fora das empresas, há um gargalo a ser superado para que, de fato, a inovação aconteça.

Os acordos de parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) firmados antes da criação e proteção dos ativos de propriedade intelectual podem garantir vantagens na transferência de tecnologia, como acesso exclusivo a patentes ou condições diferenciadas de remuneração, considerando o investimento prévio no desenvolvimento

O mercado de transação envolvendo tecnologia, como visto, não funciona da mesma maneira que os mercados tradicionais. Os contratos de licenciamento deveriam ser entendidos não como uma transação única, mas como uma possibilidade de construção de parcerias estratégicas de longo prazo entre agentes que possuem ativos complementares e que, portanto, compartilham de interesses mútuos no processo.

Para os contratos de licenciamento serem bem-sucedidos, o escopo da licença, termos financeiros, obrigações das partes e cláusulas de proteção e término precisam ser bem definidos. Clareza, negociação justa e monitoramento contínuo são essenciais nesse processo. Apoiar a criação de um ambiente propício ao licenciamento, reduzindo assimetria de informações entre as partes e contribuindo no estabelecimento de boas práticas de licenciamento, pode ser uma contribuição neste contexto. Importante ter em mente que o licenciamento ocorre no âmbito de relações de negócios em que outros acordos são frequentemente importantes. De forma bastante prática, os termos destes acordos relacionados afetam uns aos outros por meio do tempo, preço e valor geral. 

Tipos de contratos e formas de remuneração (simplificado)

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Fonte: INPI, Coordenação-Geral de Economia e Inovação 

No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu a padronização de minutas de contratos para todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) brasileiras. O objetivo dessa iniciativa é garantir uniformidade e segurança jurídica nos instrumentos de transferência de tecnologia, colaboração em pesquisa e desenvolvimento, e proteção da propriedade intelectual, facilitando o processo de inovação e cooperação entre as ICTs e o setor privado. A adoção dessas minutas padrão visa a otimização das práticas contratuais, assegurando a conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à Lei de Inovação e demais normativos aplicáveis ao setor.

Se sua instituição está negociando uma transferência de tecnologia, acesse no site da AGU do Brasil a série de checklists e modelos de contratos que servem como guias práticos para a formalização de acordos envolvendo PI nas ICTs. Entre os documentos disponibilizados estão o Checklist para Cessão de Patente, Checklist para Licenciamento de Patente e Checklist para Transferência de Tecnologia Não Patenteada. Além disso, há modelos de contratos para cessão, licenciamento e transferência de ativos tecnológicos, garantindo que os gestores possam conduzir negociações com maior segurança e embasamento legal no Brasil. Esses recursos são essenciais para padronizar processos e assegurar que todos os acordos respeitem as exigências legais e protejam os interesses das partes envolvidas.  

Leia também os guias de propriedade intelectual para negócios, editados pelo Escritório de Propriedade Intelectual de Singapura (IPOS, na sigla em inglês) e adaptados pelo INPI.

 Quer saber mais sobre os contratos averbados no INPI? Acesse o manual de contratos do INPI

Você sabia?  A Organização Mundial da Propriedade Intelectual disponibiliza um Manual de Licenciamento de Tecnologias com foco na exploração e comercialização de PI.