2022
Publicado em
09/03/2021 12h48
Atualizado em
31/08/2023 01h34
Recurso ao DREI nº 14021.152329/2022-35
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.152406/2022-57
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.152408/2022-46
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.152381/2022-91
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.152255/2022-37
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.112024/2022-91
Leiloeiro Público Oficial. Penalidade de suspensão. Denúncia acerca de descumprimento dos deveres funcionais. As obrigações do Leiloeiro Público Oficial no exercício de suas atividades profissionais são personalíssimas, ainda que atue como mandatário dos comitentes que têm interesse em submeter seus bens à leilão. É cabível a imputação de penalidade quando leiloeiros não fizerem conhecidas as reais condições dos bens submetidos à leilão, independentemente da prova de efetivo prejuízo pelo pretenso prejudicado.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.130866/2022-24
Colidência de nome Empresarial. Perda superveniente do objeto do recurso. Ausência de necessidade recursal. O pedido formulado na petição de recurso foi alcançado pelo requerente, tendo em vista a mudança voluntária do nome empresarial pela requerida.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135801/2022-75
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135378/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135622/2022-38
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135674/2022-12
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135804/2022-17
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135667/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135600/2022-78
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135615/2022-36
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135769/2022-28
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135399/2022-29
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135442/2022-56
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135497/2022-66
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135624/2022-27
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135546/2022-61
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135544/2022-71
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135539/2022-69
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.135738/2022-77
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.128524/2022-44
Recurso contra arquivamento de atos constitutivos. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI n º 14021.112005/2022-64
Leiloeiro Público Oficial. Denúncia em decorrência da ausência de complementação da caução funcional. É cabível a pena de destituição quando o leiloeiro deixar de cumprir com a complementação da caução funcional.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.107501/2022-04
Pedido de manutenção de arquivamento. Alteração Contratual. Não restou configurado os requisitos para a retirada de sócio. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.121226/2022-23
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.121213/2022-54
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.121256/2022-30
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.121175/2022-30
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.121253/2022-04
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.118370/2022-82
Nome empresarial. Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
DECISÃO RECURSAL 14021118370202282.pdf
— 1518 KB
Recurso ao DREI nº 14021.119586/2022-65
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119681/2022-69
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119531/2022-55
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119594/2022-10
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119713/2022-26
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119574/2022-31
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119752/2022-23
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119806/2022-51
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.119815/2022-41
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.114830/2022-01
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.112069/2022-65
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.108601/2022-40
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.108132/2022-69
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.107034/2022-12
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14021.108598/2022-64
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.108148/2022-71
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.109567/2022-21
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.106976/2022-75
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.109543/2022-71
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.110430/2022-19
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.106958/2022-93
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.108466/2022-32
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.183970/2022-10
Pedido de desarquivamento. Previsão contratual de revogação de doação de cotas por descumprimento de encargos e consequente reversão do quadro societário. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.104889/2022-83
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103128/2022-12
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103213/2022-72
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103321/2022-45
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.100664/2022-58
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192422/2022-72
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.104532/2022-03
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise denome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103423/2022-61
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103397/2022-71
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103365/2022-75
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103352/2022-04
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103277/2022-73
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103305/2022-52
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103192/2022-95
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103112/2022-00
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14021.103056/2022-03
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192636/2022-49
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192593/2022-00
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192564/2022-30
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192557/2022-38
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192496/2022-17
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192417/2022-60
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192403/2022-46
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192391/2022-50
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192389/2022-81
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.182272/2022-99
Leiloeiro Público. Penalidade de suspensão cumulada com multa. Denúncia acerca de descumprimento dos deveres funcionais, previstos nos incisos XI e XII do art. 85, e alínea "b", inciso III, do art. 70 da Instrução Normativa DREI nº 72, de 19 de dezembro de 2019. Não comprovação.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.192386/2022-47
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 19974.101230/2022-20
Impossibilidade de constituição de consórcios por condomínios edilícios.
As Juntas Comerciais, não podem editar atos voltados a inovar ou colidir com as normas e regulamentos gerais do Registro Públicos de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.182295/2022-01
Pedido de desarquivamento. Ato de Transformação de S/A em EIRELI. Necessidade de consentimento dos acionistas. A participação societária em sociedades anônimas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas".
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.182249/2022-02
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.160347/2022-81
Pedido de manutenção de arquivamento. Alteração contratual. Destituição de sócioa dministrador e nomeação de administrador não sócio no contrato social. Microempresas e empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias, que serão substituídas por deliberação representativa de mais de 50% do capital, conforme art. 70 da Lei Complementar de nº 123,de 2006.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.160338/2022-90
Pedido de manutenção de arquivamento. Alteração contratual. Destituição de sócio administrador e nomeação de administrador não sócio no contrato social. Microempresas e empresas de pequeno porte são desobrigadas da realização de reuniões e assembleias, que serão substituídas por deliberação representativa de mais de 50% do capital, conforme art. 70 da Lei Complementar de nº 123, de 2006.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
DREI nº 14022.171405/2022-00
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
DREI nº 14022.171381/2022-81
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.170934/2022-88
Não Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.170047/2022-18
Não Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.158908/2022-81
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.157967/2022-32
Ata de Assembleia Geral Ordinária. Pedido de desarquivamento. Não observância de disposição contida no Estatuto Social.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151617/2022-62
Nome Empresarial. Não aplicação da disposição do § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151638/2022-88
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. Objetos distintos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.164961/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise denome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 1 4022.159933/2022-82
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.158876/2022-14
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.159011/2022-75
Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência
entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.158934/2022-18
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 1 4022.158977/2022-95
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.158868/2022-78
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 1 4022.158904/2022-01
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.158976/2022-41
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151653/2022-26
Nome Empresarial. Colidência. As expressões preponderantes, desde que possuam fortes condicionantes, podem ser causadoras de colidência entre nomes empresariais.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151022/2022-15
Nome Empresarial. Colidência. Análise por inteiro. Fortes condicionantes no nome empresarial podem ser causadoras de colidência.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151831/2022-19
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.152521/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.152521/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h32
Recurso ao DREI nº 14022.152450/2022-57
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.152161/2022-58
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151884/2022-30
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151777/2022-10
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151535/2022-18
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151500/2022-89
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151284/2022-71
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151276/2022-25
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151687/2022-11
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151671/2022-16
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151588/2022-39
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151571/2022-81
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151522/2022-49
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151482/2022-35
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.151190/2022-01
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 2250.01.0001893/2020-63
Pedido de arquivamento de Ata de Reunião de Sócios. Grupamento de quotas. Exclusão de sócio minoritário em decorrência do grupamento. Possibilidade.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.146414/2022-54
Nome Empresarial. Não aplicação da disposição do § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.145248/2022-79
Nome Empresarial. Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.145326/2022-35
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.145314/2022-19
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.142060/2022-79
Leiloeiro Público. Denúncia oferecida em face de
leiloeiro oficial, acusado de ser sócio de sociedade
empresária. Penalidade de Destituição.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Decisão de Recurso de 06.04.2022.pdf
— 296 KB
Recurso ao DREI nº 14022.132318/2022-29
Leiloeiro Público Oficial. Denúncia em decorrência da ausência de caução funcional. Ausência de renovação da apólice do seguro garantia.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.137474/2022-86
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.116144/2022-57
Pedido de desarquivamento. Alteração
Contratual. Falecimento. Observância de
disposição contratual.
A competência da Junta Comercial se
circunscreve ao exame das formalidades essenciais
e legais dos documentos.
Recurso não provido.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.132343/2022-11
Recurso contra cancelamento de arquivamento.
Ausência de decisão plenária.
IRecurso não conhecido.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.130333/2022-32
Nome Empresarial.
Recurso contra cancelamento de arquivamento.
Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.150263/2021-58
Leiloeiro Público Oficial. Denúncia cerca de
descumprimento dos deveres funcionais. Ausência
de comprovação da conduta de delegar suas
funções exclusivas.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.131486/2022-05
Nome Empresarial. Identidade. Compete à Junta Comercial analisar eventual colidência entre nomes empresariais idênticos, bem como processar eventuais recursos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.132874/2022-03
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.134295/2022-97
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.134255/2022-45
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.131726/2022-63
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.131537/2022-91
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.131504/2022-41
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.131432/2022-31
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.130342/2022-23
Colidência de nome empresarial e marca registrada. Não cabe às Juntas Comerciais verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e marca registrada ou entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.129453/2022-97
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de
nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.130406/2022-96
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de
nome empresarial por inteiro
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 2250.01.0002962/2020-09
Pedido de desarquivamento. Ata de Reunião de
sócios e Alteração Contratual. Exclusão de sócio
minoritário. Cláusula permissiva no contrato
social. Aplicação do art. 1.085, parágrafo único, do
Código Civil.
A competência da Junta Comercial se
circunscreve ao exame das formalidades essenciais
e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Decisão de Recurso de 23.02.2022.pdf
— 511 KB
Recurso ao DREI nº 14022.116757/2022-94
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115320/2022-33
Nome Empresarial. Semelhança. Não aplicaçãodo § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994. Atos questionados são anteriores à publicação da Lei nº14.195, de 2021.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.116067/2022-35
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.116287/2022-69
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI n º 14022.111471/2022-12
Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.116065/2022-46
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115345/2022-37
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.147269/2021-48
Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115276/2022-61
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115155/2022-10
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.116220/2022-24
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115950/2022-16
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Embargos de Declaração nº 14022.170770/2021-16
Embargos de Declaração. Art. 15 c/c art.1.022 do Código de Processo Civil. Não verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.111691/2022-46
Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.114669/2022-58
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.114546/2022-17
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.111241/2022-53
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.114487/2022-87
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.114507/2022-10
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115233/2022-86
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.115192/2022-28
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.114787/2022-66
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI n º 14022.100950/2022-11
Pedido de suspensão dos efeitos do arquivamento e cancelamento de registro de Ata de Assembleia Geral Ordinária. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.111192/2022-59
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de
nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.111253/2022-88
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise denome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.100970/2022-84
Pedido de manutenção de arquivamento.
Verificação de vício sanável após o arquivamento.
A competência da Junta Comercial se
circunscreve ao exame das formalidades essenciais
e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.179457/2021-35
Alteração Contratual. Pedido de manutenção de
arquivamentos que foram suspensos. Verificação
de falsificação em selo de reconhecimento de firma.
Reconhecimento do ato pela parte denunciante.
A competência da Junta Comercial se
circunscreve ao exame das formalidades essenciais
e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.172813/2021-90
Leiloeiro Público Oficial. Denúncia em
decorrência da ausência de caução funcional.
Ausência de renovação da apólice do seguro
garantia.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
DECISÃO RECURSAL DE 14.01.2022.pdf
— 464 KB
Recurso ao DREI nº 14022.132710/2021-97
Alteração Contratual. Pedido de desarquivamento. Verificação de falsificação em selo de reconhecimento de firma . Reconhecimento das assinaturas pelos sócios. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.164042/2021-67
Leiloeiro. Denúncia oferecida em face de leiloeirooficial, acusado de ser sócio de sociedadeempresária. Intempestividade. O prazo parainterposição de recurso é de dez dias úteis, cujacontagem se inicia no primeiro dia útil após aciência do interessado ou da publicação dodespacho.
Não conhecimento: Não há que se conhecer dorecurso quando este não preenche os requisitos deadmissibilidade (Lei nº 8.934, de 1994 e Decreto nº1.800, de 1996).
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.159767/2021-33
Pedido de desarquivamento. Propriedade das ações nominativas presume-se pela inscrição do acionista em livro. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.174011/2021-14
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.113320/2021-18
Pedido de arquivamento. Ata de Assembleia Geral Extraordinária. Dissolução. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos.
Atualizado em
23/01/2024 20h31
Recurso ao DREI nº 14022.179446/2021-55
Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro.
Atualizado em
23/01/2024 20h31