Resoluções CGSIM
Resoluções CGSIM
Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.
Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras e outras. (Redação dada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015).
Alterada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015.
Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer pote, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM
Alterada pela Resolução nº 24, de 10 de maio de 2011.
Alterada pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019.
Alterada pela Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.
Alterada pela Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020
Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que regulamenta a transferência de dados do Microempreendedor Individual a Entidades representantes do CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras.
Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.
Alterada pela Resolução nº 39, de 28 de agosto de 2017.
Alterada pela Resolução nº 43, de 23 de novembro de 2017.
Alterada pela Resolução nº 44, de 29 de janeiro de 2018.