Perguntas Frequentes Sobre a Parceria
O que é a parceria entre o MEMP e a SIMPI?
É um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar Microempreendedores Individuais com soluções de gestão empresarial e serviços de certificado digital.
O que o MEI pode esperar com essa parceria?
O MEI terá acesso facilitado a ferramentas de gestão e à emissão do certificado digital, que ajuda em processos como assinatura de documentos e emissão de notas fiscais.
Quantos certificados digitais serão disponibilizados?
Serão disponibilizados cerca de 100 mil certificados digitais por mês para novos MEI formalizados por meio da parceria.
Onde encontro as orientações sobre como acessas a plataforma?
No Guia do Usuário disponível na página Gestão MEI do Portal do Empreendedor.
Como o MEI será selecionado para receber o certificado digital?
O certificado digital será disponibilizado para novos MEI formalizados, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica entre o MEMP e a SIMPI. A distribuição seguirá a oferta mensal prevista no acordo (cerca de 100 mil certificados por mês), podendo considerar critérios operacionais definidos pelas instituições parceiras.
A emissão do certificado digital tem custo para o MEI?
Não. O certificado digital disponibilizado por meio da parceria será gratuito para os novos MEI formalizados, sem cobrança adicional, conforme previsto no acordo.
Qual o tipo de certificado digital será oferecido?
O certificado digital oferecido é do tipo A1, emitido em formato eletrônico, com praticidade para uso em computadores e dispositivos móveis. A validade e especificações técnicas seguem os padrões da autoridade certificadora credenciada.
O certificado digital pode ser usado para emissão de nota fiscal?
Sim. O certificado digital pode ser utilizado para assinatura eletrônica, inclusive em sistemas que exigem certificação para emissão de notas fiscais eletrônicas (quando aplicável ao MEI), além de permitir o acesso a serviços e documentos digitais com mais segurança.
O que acontece se o MEI encerrar as atividades?
Caso o MEI encerre seu registro, o certificado digital permanece válido até o fim de sua vigência, mas alguns serviços vinculados à plataforma poderão deixar de ser aplicáveis, já que dependem da manutenção da atividade formalizada.
Sim. O MEMP e a ASSIMPI podem produzir relatórios estatísticos sobre o uso das soluções tecnológicas e dos certificados digitais, sempre de forma agregada e sem identificação individual, para monitorar resultados e aprimorar a política pública.