Instruções Normativas e Manuais
Instruções Normativas e Manuais
IN/DREI | ASSUNTO | ALTERAÇÕES | |
Nº 6DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. | Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País. | ||
N° 70DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019. | Dispõe sobre a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como institui a Ouvidoria-Geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI e o procedimento para formulação de consultas por parte das Juntas Comerciais. | Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 73, de 24 de janeiro de 2020. | |
N° 73DE 24 DE JANEIRO DE 2020. | Altera a Instrução Normativa nº 70, de 6 de dezembro de 2019. | ||
N° 76DE 9 DE MARÇO DE 2020. | Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos. | (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 10/3/2020, Seção I, pág. 22, com incorreção no original. | |
N° 77DE 18 DE MARÇO DE 2020. | Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira | Alterada pela Instrução Normativa DREI /ME nº 88, de 23 de dezembro de 2022. Alterada pela Instrução Normativa DREI/MEMP nº 01, de 24 de janeiro de 2024. | |
DOCUMENTO RELACIONADO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 Documentos relacionados: Nota Técnica SEI nº 8286/2020/ME I Manual de Sociedade estrangeira | |||
N° 81DE 10 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. | Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2021. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 112, de 20 de janeiro de 2021. Alterada pela Instrução Normativa DREI/ME nº 11, de 09 de março de 2022. Alterada pela Instrução Normativa DREI/MEMP Nº 1, de 24 de janeiro de 2024 Alterada pela Instrução Normativa DREI/MEMP nº 01, de 05 de janeiro de 2025. | |
ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 81 Anexo I - Declaração para o Exercício do Vocalato Anexo II - Manual de Registro de Empresário Individual Anexo IV - Manual de Registro de Sociedade Limitada Anexo V - Manual de Registro de Sociedade Anônima Anexo VI - Manual de Registro de Cooperativa Anexo VII - Declaração de Autenticidade Anexo VIII - Modelos de Certidões Anexo IX - Declaração de Funcionamento/Paralisação - REVOGADO Anexo X - Atos integrantes da tabela de preços Anexo XI - Declaração de veracidade QUESTÕES QUE NÃO SÃO PASSÍVEIS DE FORMULAÇÃO DE EXIGÊNCIAS Nota Técnica SEI nº 21253/2020/ME IParecer nº 00091 2020 PGFN AGU | Nota Técnica SEI nº 315/2022/ME | Nota Técnica SEI nº 1/2024/MEMP | |||
N° 82DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. | Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio. | Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 55, de 02 de junho de 2022. Alterado pela Instrução Normativa DREI /ME Nº 79, de 22 de novembro de 2022. | |
ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 82 Anexo I Declaração de Responsabilidade Anexo II Declaração de Responsabilidade - Livros Sociais Anexo III Livro de Registro de Ações Nominativas Anexo IV Declaração de Digitalização de Livro Físico Já Autenticado | |||
N° 55DE 02 DE JUNHO DE 2021. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021. | ||
N° 112DE 20 DE JANEIRO DE 2022. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. | ||
ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 112 | |||
N° 11DE 09 DE MARÇO DE 2022. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020. | Conforme decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 1016140-58.2022.4.01.0000, em sede de tutela de urgência, restou afastado em relação à EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO LTDA, os efeitos das Instruções Normativas DREI/ME n. 11/2022 e 112/2022, bem como dos Ofícios Circulares SEI ns. 654/2022/ME e 3153/2020/ME, especificamente quanto à exigência de suporte impresso para caracterização de um “jornal de grande circulação”. | |
N° 52DE 29 DE JULHO DE 2022. | Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público. | Restabelecida a eficácia do art. 19, caput e §§ 1º a 8º dessa Instrução Normativa, conforme sentença proferida na Ação Civil Pública n.º 1055149- 12.2022.4.01.3400, que apresenta efeitos erga omnes (para todos), sem limitação territorial. Precedentes: RE 1101937 (Tema 1045) e Rcl 52291 AgR. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 74, de 04 de outubro de 2022. Alterada pela Instrução Normativa DREI /ME nº 88, de 23 de dezembro de 2022. Alterada pela Instrução Normativa DREI nº 02, de 11 de agosto de 2025 | |
ANEXOS À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 52 ANEXO I - Lista de exames nacionais ou internacionais de proficiência. Anexo II - Lista de exigência(s) para inclusão dos certificados de proficiência. Relação dos tradutores e intérpretes públicos do país (§2º do art. 22 da IN DREI nº 52/2022). | |||
Nº 74DE 4 DE OUTUBRO DE 2022. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 52, de 29 de julho de 2022. | Instrução Normativa vigente, conforme sentença proferida na Ação Civil Pública n.º 1055149- 12.2022.4.01.3400, que apresenta efeitos erga omnes (para todos), sem limitação territorial. Precedentes: RE 1101937 (Tema 1045) e Rcl 52291 AgR. | |
Nº 79DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021. | ||
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 79 Anexo III - Modelo de Livro de Registro de Ações Nominativas. | |||
Nº 01DE 24 DE JANEIRO DE 2024. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 81,de 10 de junho de 2020, e a Instrução Normativa DREI nº 77, de 18 de março de 2020. | Link da publicação no DOU | |
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01 Documento relacionado: Nota Técnica SEI nº 1/2024/MEMP | |||
Nº 01DE 05 DE JANEIRO DE 2025. | Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 | Link da publicação no DOU | |
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01 Documento relacionado: Nota Técnica para Atos Normativos SEI nº 3/2025/MEMP | |||
Nº 02DE 11 DE AGOSTO DE 2025. | Altera a Instrução Normatva DREI nº 52, de 29 de julho de 2022. | Link da publicação no DOU | |
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02 Anexo I - Lista de exames nacionais ou internacionais de proficiência. Anexo II - Lista de exigência(s) para inclusão dos certificados de proficiência. Documento relacionado: Despacho nº 277/2024/DREI/SMEPP-MEMP | Parecer nº 00207/2024/GAB/CONJUR-MEMP/CGU/AGU | |||
Nº 03DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. | Dispõe sobre o processo simplificado de constituição de sociedades cooperativas voltadas à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda e dá outras providências. | Link da publicação no DOU | |
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03 Anexo I - Ata de Constituição e Estatuto Social Anexo II - Ata da Assembleia Geral de Constituição da Cooperativa de Trabalho Anexo III - Declaração de enquandramento como startup. Documentos relacionados: Nota Técnica para Atos Normativos SEI nº 27/2024/MEMP | Parecer nº 00003/2025/GAB/CONJUR-MEMP/CGU/AGU | |||
Nº 01DE 22 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a padronização da coleta, da estruturação, da atualização, do compartilhamento, da integração e da utilização dos dados cadastrais e dos atos empresariais mantidos pelas Juntas Comerciais, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis – SINREM. | Link da publicação no DOU | |
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 |