Como Participar da Rede MEI
A participação na Rede MEI – Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual está aberta a entidades públicas e privadas interessadas em contribuir para o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas voltadas aos microempreendedores individuais.
Quem pode participar
- Órgãos governamentais federais, estaduais, distritais e municipais
- Instituições públicas e privadas com atuação nacional
- Entidades de apoio ou representação de microempreendedores
Modalidades de participação
- Por manifestação própria da entidade interessada
- Por convite do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
A participação é voluntária, sem compromissos financeiros, mas exige o cumprimento das diretrizes estabelecidas na portaria que regulamenta a Rede MEI
Passos para aderir
- Faça o download do Termo de Adesão
- Preencha e submeta o Termo de Adesão e demais documentos legais através do protocolo digital do MEMP
- Aguarde a análise do MEMP e inclusão oficial na lista de participantes
- Após aceitação, o nome da entidade será publicado no Portal do Empreendedor do Governo Federal
- A lista é atualizada mensalmente.
