Outras Publicações

Publicado em 25/06/2021 11h21 Atualizado em 05/07/2021 14h56
Moção de Apoio PL 2.234-2019 por Bruna Neres da Silva — última modificação 05/07/2021 14h56

Moção de Apoio ao Projeto de Lei do Senado nº 2.234, de 2019, do Senador Jorginho Mello que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1942 (Consolidação das Leis do Trabalho-CLT), a Lei nº 8.1213 de 24 de junho de 1991, Lei nº 7.418 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o Simples Trabalhista