Racionalização Legal e Burocrática

Publicado em 01/07/2021 15h09 Atualizado em 18/09/2025 15h37

Coordenadores

Coordenador Público: Flavia Regina Britto Gonçalves - MEMP
Coordenador Privado: Mauro Leônidas - Conselho Federal de Administração

Objetivos

Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando à redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Projetos de Lei de Alterações da Lei Complementar 123, uma de Alterações gerais e outro da criação do Programa Nacional de Fomento e Capitalização das MPEs
Programa Nacional de Fomento e Capitalização
Discussão da Reforma Tributária

Apresentações