CT1 - Racionalização Legal e Burocrática

Publicado em 01/07/2021 15:05Modificado em 16/09/2025 11:07

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Coordenadores

Coordenador Público: Flavia Regina Britto Gonçalves - MEMP
Coordenador Privado: Mauro Leônidas - Conselho Federal de Administração

Objetivos

Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando à redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.

Projetos de Lei de Alterações da Lei Complementar 123, uma de Alterações gerais e outro da criação do Programa Nacional de Fomento e Capitalização das MPEs
Programa Nacional de Fomento e Capitalização
Discussão da Reforma Tributária

Apresentações