Dicas de Meio Ambiente

Publicado em 26/10/2021 17h47 Atualizado em 26/10/2021 17h48

Antes de iniciar sua atividade, verifique se é necessária obtenção de algum tipo de licença ambiental, junto ao Órgão de Meio Ambiente do seu Estado, Município ou do Distrito Federal.

Caso seja necessária, verifique se há obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do Ibama. Para isso, consulte o passo a passo do enquadramento de pessoa jurídica no CTF/APP, no site do Ibama.

Verifique se existem outras obrigações ambientais relacionadas a sua atividade, como a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Você também pode obter mais informações visitando o site do Ibama ou pelos links: