Previsibilidade de Férias

1 - Qual o objetivo da Instrução Normativa Seges/MGI nº 213, de 29 de maio de 2025? — última modificação 08/08/2025 09h27

2 - Quem deve seguir as regras da Instrução Normativa sobre a previsibilidade das férias? — última modificação 08/08/2025 09h29

3 - Quem é o responsável pelo planejamento e programação das férias? — última modificação 08/08/2025 09h30

4 - O que é período aquisitivo? — última modificação 08/08/2025 09h32

5 - O que é período concessivo? — última modificação 08/08/2025 09h33

6 - O que é período de fruição? — última modificação 08/08/2025 09h34

7 - Há critérios prioritários na definição da época de fruição das férias? — última modificação 08/08/2025 09h35

8 - O que é o relatório de programação de férias? — última modificação 08/08/2025 09h56

9 - A contratada precisa atualizar o relatório de férias mensalmente? — última modificação 08/08/2025 11h42

10 - Existe um prazo mínimo para a contratada informar para o fiscal do contrato quando vão ser as férias do trabalhador? — última modificação 08/08/2025 11h43

11 - A contratada pode informar o período de férias do trabalhador antes dos 60 dias do término do período aquisitivo? — última modificação 08/08/2025 11h44

12 - As empresas contratadas devem informar o planejamento das férias aos trabalhadores e trabalhadoras? — última modificação 08/08/2025 11h45

13 - É possível alterar a programação das férias? — última modificação 08/08/2025 11h46

14 - O que acontece nos últimos 12 meses de vigência contratual? — última modificação 08/08/2025 11h47

15 - Quais documentos devem ser enviados à fiscalização além do relatório de programação de férias? — última modificação 08/08/2025 11h48

16 - O que acontece se a empresa não seguir as regras da IN Seges/MGI nº 213, de 2025? — última modificação 08/08/2025 11h51

17 - Esta IN Seges/MGI nº 213, de 2025 exige a assinatura de termo aditivo para ser aplicada a contratos em vigor? — última modificação 08/08/2025 11h52

18 - Qual é o prazo para que os contratos em vigor se adequem à IN nº 213, de 2025? — última modificação 08/08/2025 11h53

19 - Existe um modelo de check list de fiscalização? — última modificação 11/06/2025 09h33