10 - Existe um prazo mínimo para a contratada informar para o fiscal do contrato quando vão ser as férias do trabalhador?

Sim, a contratada deve informar ao fiscal do contrato quando serão as férias do trabalhador (período de fruição) em até 60 dias antes do término do período aquisitivo, ou seja, 60 dias antes de o trabalhador completar mais um ano trabalhando na mesma empresa.