2 - Quem deve seguir as regras da Instrução Normativa sobre a previsibilidade das férias?

A Instrução Normativa vale para os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra no governo federal, incluindo ministérios, autarquias e fundações.

De forma geral, as regras devem ser seguidas por:

• Gestores e fiscais de contratos, que precisam acompanhar o cumprimento da norma;
• Empresas contratadas, responsáveis por organizar e informar as férias dos trabalhadores;
• Trabalhadores terceirizados, que são os principais beneficiados com o planejamento antecipado das férias.