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Lei de Incentivo ao Esporte

Comissão Técnica da Lei de Incentivo zera fila de 2019 para avaliação de admissibilidade

Na reunião da comissão desta quarta-feira (17.06), 134 projetos foram apreciados
Publicado em 19/06/2020 10h05 Atualizado em 19/06/2020 10h17

A Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) realizou, na tarde da quarta-feira (17.06), a sexta reunião de 2020 e zerou a fila de análises de projetos de 2019. Isso significa que todos os pedidos que deram entrada na Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania no ano passado já foram tratados no que diz respeito à admissibilidade, a fase em que o proponente cadastra o projeto e envia a documentação, de acordo com as normas do Decreto 6.180/2007 (veja infografia abaixo).

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil, no fim de fevereiro, a equipe da Lei de Incentivo atuou para que as reuniões da Comissão Técnica pudessem seguir seu cronograma normal de forma adaptada. Antes, as reuniões eram presenciais. A Portaria nº 353/2020 permitiu a realização de videoconferências e a engrenagem continuou ativa. Com isso, os projetos seguiram sendo analisados e, diante da gravidade da situação, o Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) da Secretaria Especial do Esporte mais do que dobrou, em março, abril, maio e junho, a média de projetos que tiveram a Análise Técnica Orçamentária aprovada.

Foto: Abelardo Mendes Jr./ rededoesporte.gov.br

Sabemos que essa crise tem afetado a vida de milhões de brasileiros. Nosso principal esforço é para que a Secretaria Especial do Esporte siga atuando normalmente, de modo que o esporte, que já foi tão afetado com a paralisação das competições e com a interrupção dos treinos dos atletas, não sofra ainda mais. Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, nós damos apoio ao setor empreendedor no país e isso é muito importante”

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

A aprovação da Análise Técnica Orçamentária é fundamental para qualquer projeto da Lei de Incentivo, pois só depois desta fase é que os proponentes assinam o Termo de Compromisso e têm acesso aos recursos previamente captados junto às empresas.

“A equipe da Lei de Incentivo ao Esporte tem feito um ótimo trabalho nesse período da pandemia, assim como todas as outras da Secretaria Especial do Esporte. Sabemos que essa crise tem afetado a vida de milhões de brasileiros. Nosso principal esforço é para que a Secretaria Especial do Esporte siga atuando normalmente, de modo que o esporte, que já foi tão afetado com a paralisação das competições e com a interrupção dos treinos dos atletas, não sofra ainda mais. Por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, nós damos apoio ao setor empreendedor no país e isso é muito importante”, ressaltou o secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

Antes da pandemia, em janeiro e fevereiro deste ano, 24 projetos tiveram a Análise Técnica Orçamentária aprovada. Em março, abril e maio, já sob o impacto da chegada do novo coronavírus ao Brasil, o número passou para 117. Após a reunião desta quarta-feira, o número chegou a 188.

Vale ressaltar que as reuniões não tratam apenas de Análises Técnicas Orçamentárias. Outras etapas do processo, como validação dos projetos e autorização para captação, também são realizadas. Em janeiro e fevereiro deste ano, 270 projetos foram analisados. Em março, abril e maio, foram 462. Na reunião de junho, outros 134 projetos foram apreciados.

“Um dos nossos principais objetivos é que a gente analise todos os projetos protocolados no ano naquele mesmo ano. Ou seja: a meta é que todos os projetos protocolados em 2020 sejam analisados em 2020, de modo que não sobre passivo para 2021”, explica Leonardo Castro, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE). 

“No início de 2021, devemos ter um grande crescimento de Análise Técnica Orçamentária, em função dos projetos que captaram recursos no fim de 2020. Aí, direcionaremos toda a equipe para a Análise Técnica Orçamentária, não deixando, assim, que se crie fila. Entendemos que no momento em que conseguirmos administrar todos os processos, vamos ter uma média de dois meses, depois que o projeto deu entrada na Secretaria, para que ele tenha a admissibilidade analisada. Então, quando ele voltar para a Análise Técnica Orçamentária, esperamos também não levar mais do que dois meses para liberar o recurso”, continua o diretor. 

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Incentivador

Nos encontros da Comissão Técnica, os projetos da Lei de Incentivo são avaliados, aprovados, liberados para captação e, depois, indicados para entrarem em execução.

O que queremos é fazer com que a roda gire mais rapidamente e que os projetos não tenham nenhum tipo de intervalo aqui dentro do DIFE. Nossa obrigação é dar celeridade a todo o processo. Vamos desburocratizar com segurança e ser um facilitador para que a gestão dos recursos seja feita da melhor forma possível”

Leonardo Castro, diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE)

A primeira reunião da Comissão Técnica em 2020 foi realizada em 22 de janeiro, quando 119 projetos foram analisados e seis tiveram a Análise Técnica Orçamentária aprovadas. No dia 13 de fevereiro houve a segunda reunião, que avaliou 151 projetos e chancelou 16 deles com aprovação na Análise Técnica Orçamentária.

No dia 18 de março, já sob impacto dos efeitos do novo coronavírus, a Comissão Técnica da LIE voltou a se reunir: 193 projetos foram analisados e 37 tiveram a Análise Técnica Orçamentária aprovadas. No dia 15 de abril, outros 155 projetos foram avaliados e 36 foram bem-sucedidos na Análise Orçamentária. Em 13 de maio, 114 projetos foram analisados e 44 obtiveram sinal verde na Análise Técnica Orçamentária.

Finalmente, na reunião da Comissão Técnica deste mês 134 projetos foram analisados e 71 tiveram a Análise Técnica Orçamentária aprovadas. A próxima reunião da Comissão Técnica está agendada para o dia 15 de julho.

“O que queremos é fazer com que a roda gire mais rapidamente e que os projetos não tenham nenhum tipo de intervalo aqui dentro do DIFE. A ideia do secretário Marcelo Magalhães é de sejamos facilitadores. Então, nossa obrigação é dar mais celeridade a todo o processo. Vamos desburocratizar com segurança e ser um facilitador para que a gestão dos recursos seja feita da melhor forma possível”, conclui Leonardo Castro.

Desde 2007 até junho de 2020, R$ 2,69 bilhões foram captados por projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. Nesse período, 16.393 projetos foram apresentados. Uma vez que um projeto tem a aprovação para captar recursos, o proponente tem até dois anos para buscar o apoio financeiro junto às empresas.

A LIE

Implementada em 2007, a Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. As iniciativas de perfil educacional, de participação e de alto rendimento chanceladas pela Secretaria Especial do Esporte são executadas a partir de uma parcela dos recursos que empresas pagariam de Imposto de Renda. 

Os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que os atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de um avanço na consolidação do paradigma do esporte como meio de inclusão social.

Os proponentes podem ser pessoas jurídicas, de direito público ou privado, sem fins lucrativos, com finalidade esportiva expressa, com mínimo de um ano em funcionamento e sem registro de inadimplência junto ao Governo Federal. A cada ano, o período de apresentação de projetos é de 1º de fevereiro a 15 de novembro.

Luiz Roberto Magalhães - Diretoria de Comunicação - Ministério da Cidadania