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Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret

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Publicado em 10/03/2022 11h20 Atualizado em 11/06/2025 11h23
  • Módulo 1 - Introdução
    • Submódulo 1.1 - Objetivos Gerais e Composição dos Módulos

      Previsto.

    • Submódulo 1.2 - Fundamentos da Regulação

      Previsto.

    • Submódulo 1.3 - Glossário e Termos Técnicos

      Previsto.

  • Módulo 2 - Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
    • Submódulo 2.1 - Procedimentos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 23/12/2014
      1.1 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 5/5/2015
      2.0 REN nº 660/2015 6/5/2015 a 22/11/2015
      2.1 REN nº 686/2015 23/11/2015 a 26/6/2016
      2.2 DSP nº 1.646/2016 27/6/2016 a 17/3/2020
      2.3 REN nº 874/2020 18/3/2020 a 28/2/2022
      2.3 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.4 (vigente) REN nº 1091/2024  A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.1 A - Procedimentos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 17/3/2020
      2.0 REN nº 874/2020 18/3/2020 a 28/2/2022
      2.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.1 (vigente) REN 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.2 - Custos Operacionais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 23/12/2014
      1.1 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 5/5/2015
      2.0 REN nº 660/2015 6/5/2015 a 12/3/2018
      3.0 REN nº 806/2018  13/3/2018 a 2/1/2022
      4.0 REN nº 958/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      2.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      4.1 REN nº 1091/2024 3/6/2024 a 22/5/2025
      5.0 (vigente) REN nº 1121/2025 A partir de 23/5/2025
    • Submódulo 2.2 A - Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 12/3/2018
      2.0 REN nº 806/2018 13/3/2018 a 2/1/2022
      3.0
      REN nº 958/2021 - Revogada pela REN nº 1003/2022* A partir de 3/1/2022

      *O Submódulo 2.2A foi abrangido pelos Submódulos 2.2 e 2.6.

    • Submódulo 2.3 - Base de Remuneração Regulatória
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 10/4/2013
      1.1 REN nº 544/2013 11/4/2013 a 22/8/2013
      1.2 REN nº 573/2013 23/8/2013 a 17/12/2014
      1.3 REN nº 635/2014 18/12/2014 a 23/12/2014
      1.4 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 22/11/2015
      2.0 REN nº 686/2015 23/11/15 a 28/2/2022
      2.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 2.4 – Custo de Capital
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 23/12/2014
      1.1 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 4/2/2015
      2.0 REN nº 648/2015 5/2/2015 a 12/3/2018
      3.0 REN nº 807/2018 13/3/2018 a 17/3/2020
      4.0 REN nº 874/2020 18/3/2020 a 19/4/2020
      4.1              REN nº 882/2020 20/4/2020 a 28/2/2022
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 692/2021 (15/3/2022 a 28/2/2022)
      4.1 C (vigente)

      REN nº 1003/2022 | Parâmetros alterados pelo DSP 544/2022

      A partir de 1º/3/2022
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 452/2023  (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      • Retificação dos parâmetros do WACC - DSP nº 829/2023 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      • Retificação dos parâmetros do WACC - DSP nº 894/2024 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      • Retificação dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração - DSP 1.296/2024 (1º/3/2024 a 28/2/2025)
    • Submódulo 2.5 - Fator X
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 23/12/2014
      1.1 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 5/5/2015
      2.0 REN nº 660/2015 6/5/2015 a 18/3/2020
      3.0 REN nº 877/2020 19/3/2020 a 31/12/2021
      4.0 REN nº 925/2021 1º/1/2022 a 28/2/2022
      4.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      4.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.5 A - Fator X
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 18/3/2020
      2.0 REN nº 877/2020 19/3/2020 a 31/12/2021
      3.0 REN nº 925/2021 1º/1/2022 a 28/2/2022
      3.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      3.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.6 - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 17/11/2013
      1.1 REN nº 585/2013 18/11/2013 a 23/12/2014
      1.2 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 5/5/2015
      2.0 REN nº 660/2015 6/5/2015 a 2/1/2022
      2.1 REN nº 958/2021 3/2/2022 a 28/2/2022
      2.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.2 (vigente) REN nº 1.091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.6 A - Perdas de Energia e Receitas Irrecuperáveis
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 958/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.7 - Outras Receitas
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 1º/12/2011 a 5/11/2013
      1.1 REN nº 581/2013 6/11/2013 a 23/12/2014
      1.2 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 5/5/2015
      2.0 REN nº 660/2015 6/5/2015 a 21/12/2016
      2.1 REN nº 754/2016 22/12/2016 a 4/7/2018
      2.2 REN nº 819/2018 5/7/2018 a 28/2/2022
      2.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.3 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.7 A - Outras receitas
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 4/7/2018
      1.1 REN nº 819/2018 5/7/2018 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.8 - Geração Própria de Energia
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 457/2011 11/11/2011 a 23/12/2014
      1.1 REN nº 640/2014 24/12/2014 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 2.9 - Rito de Revisão Extraordinária das Concessionárias de Distribuição
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 791/2017 23/11/2017 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 2.10 - Rito de Revisão Tarifária Extraordinária das Concessionárias de Distribuição Devido à Pandemia de Covid-19
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 952/2021 1º/1/2022 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
  • Módulo 3 - Reajuste Tarifário Anual das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
    • Submódulo 3.1 - Procedimentos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 604/2014 17/3/2014 a 6/4/2014
      1.1 REN nº 609/2014 7/4/2014 a 22/3/2015
      1.2 REN nº 652/2015 23/3/2015 a 9/11/2015
      1.3 REN nº 685/2015 10/11/2015 a 27/3/2016
      1.4 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 28/2/2022
      1.4 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.5 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.1 A - Procedimentos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.2 - Custos de Aquisição de Energia
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 604/2014 17/3/2014 a 25/1/2018
      1.1 REN nº 803/2018 26/1/2018 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.2 A - Custos de Aquisição de Energia
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 24/1/2018
      1.1 REN nº 803/2018 25/1/2018 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.3 - Custos de Transmissão
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 604/2014 17/3/2014 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.3 A - Custos de Transmissão
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2016 24/2/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 3.4 - Encargos Setoriais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 604/2014 17/3/2014 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 4/12/2022
      1.1 (vigente) REN nº 1049/2022 A partir de 5/12/2022
    • Submódulo 3.4 A - Encargos Setoriais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2016 24/2/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 4/12/2022
      1.1 (vigente) REN nº 1049/2022 A partir de 5/12/2022
  • Módulo 4 - Componentes Financeiros das Tarifas de Distribuição
    • Submódulo 4.1 - Conceitos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 4.2 - CVA
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 2/1/2022
      1.1 REN nº 955/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 4.2 A - CVA
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 4.3 - Sobrecontratação de Energia
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 2/1/2022
      1.1 REN nº 955/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 4.4 - Demais Componentes Financeiros
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 21/4/2016
      1.1  REN nº 711/2016 22/4/2016 a 28/11/2016
      1.2 REN nº 746/2016 29/11/2016 a 18/12/2017
      1.3 REN nº 796/2017 19/12/2017 a 25/1/2018
      1.4 REN nº 803/2018 26/1/2018 a 26/5/2019
      1.5 REN nº 845/2019 27/5/2019 a 2/1/2022
      1.6 REN nº 955/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      1.5 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 5/12/2022
      1.7 REN nº 1049/2022 6/12/2022 a 2/6/2024

      1.8

      REN nº 1091/2024

      3/6/2024 a 10/4/2025

      1.9

      REN nº 1117/2025

      11/4/2025 a 3/7/2025

      2.0 (vigente)

      REN nº 1127/2025

      A partir de 4/7/2025

    • Submódulo 4.4 A - Demais Componentes Financeiros
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 18/12/2017
      1.1 REN nº 796/2017 19/12/2017 a 25/1/2018
      1.2 REN nº 803/2018 26/1/2018 a 26/5/2019
      1.3 REN nº 845/2019 27/5/2019 a 28/2/2022
      1.3 C  REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 5/12/2022
      1.4 REN nº 1049/2022 6/12/2022 a 2/6/2024
      1.5 REN nº 1091/2024 3/6/2024 a 10/4/2025
      1.6 REN nº 1117/2025 11/4/2025 a 3/7/2025
      2.0 (vigente) REN nº 1127/2025 A partir de 4/7/2025
  • Módulo 5 - Encargos Setoriais
    • Submódulo 5.1 - Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 800/2017 22/12/2017 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 5.2 - Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 800/2017 22/12/2017 a 27/6/2018
      1.1 REN nº 821/2018 28/6/2018 a 28/2/2022
      1.1 C  REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 5/12/2022
      1.2  REN nº 1049/2022 6/12/2022 a 9/2/2023
      1.3 REN nº 1060/2023 10/2/2023 a 30/9/2024
      1.4 (vigente) REN nº 1102/2024 A partir de 1º/10/2024
    • Submódulo 5.3 - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - Proinfa
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 515/2012 29/11/2012 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 5.4 - Encargo de Serviço de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 837/2018 28/12/2018 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 30/9/2024
      2.0 (vigente) - Anexo III da REN nº 1103/2024 REN nº 1103/2024 A partir de 1º/10/2024
    • Submódulo 5.5 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 591/2013 13/1/2013 a 30/5/2015
      1.1 REN nº 723/2016 31/5/2016 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 5.6 - Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 737/2016 5/10/2016 a 22/10/2018
      1.1 REN nº 830/2018 23/10/2018 a 15/3/2021
      1.2 REN nº 920/2021 16/3/2021 a 5/4/2021
      1.3 REN nº 929/2021 6/4/2021 a 28/2/2022
      1.3 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 5.7 - Reserva Global de Reversão – RGR

      Previsto

    • Submódulo 5.8 - Contribuição dos Associados – ONS

      Previsto.

    • Submódulo 5.9 - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 509/2012 23/11/2015 a 31/12/2020
      1.1 REN nº 908/2020 1º/1/2021 a 28/2/2022
      1.1 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
  • Módulo 6 - Demais Procedimentos
    • Submódulo 6.1 - Limites de Repasse dos Custos de Compra de Energia
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 2/1/2022
      1.1 REN nº 955/2021 3/1/2022 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 6.2 - Itaipu
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 770/2017 1º/6/2017 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 6.3 - Encargos de Conexão A1
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 478/2012 18/4/2012 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.0 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 6.4 - Cancelado

      Sumódulo revogado.

    • Submódulo 6.5 - Serviços Cobráveis

      Previsto.

    • Submódulo 6.6 - Tarifa Atualizada de Referência - TAR
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 509/2012 18/9/2012 a 14/12/2016
      1.1 REN nº 750/2016 15/12/2016 a 3/10/2018
      2.0 REN nº 828/2018 4/10/2018 a 31/12/2020
      2.1 REN nº 908/2020 1º/1/2021 a 28/2/2022
      2.1 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 6.7 - Centrais de Geração Angra 1 e 2
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 529/2012 28/12/2012 a 4/12/2014
      1.1 REN nº 632/2014 5/12/2014 a 17/12/2015
      2.0 REN nº 695/2015 3/7/2017 a 25/12/2018
      3.0 REN nº 838/2018 26/12/2018 a 28/2/2022
      3.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 6.8 - Bandeiras Tarifárias
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 649/2015 2/3/2015 a 30/11/2015
      1.1 REN nº 689/2015 1º/12/2015 a 23/12/2015
      1.2 REN nº 694/2015 24/12/2015 a 31/1/2016
      1.3 REN nº 700/2016 1º/2/2016 a 19/2/2017
      1.4 REN nº 760/2017 20/2/2017 a 27/4/2018
      1.5 REN nº 811/2018 27/4/2018 a 14/8/2018
      1.6 REN nº 826/2018 15/8/2018 a 26/5/2019
      1.7 REN nº 845/2019 27/5/2019 a 17/2/2020
      1.8 REN nº 872/2020 18/2/2020 a 31/5/2020
      1.9 REN nº 883/2020 1º/6/2020 a 28/2/2022
      1.9 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 31/3/2023
      1.10 C (vigente) REN nº 1084/2024 A partir de 1º/4/2024
  • Módulo 7 - Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
    • Submódulo 7.1 - Procedimentos Gerais
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº  464/2011 28/11/2011 a 3/7/2012
      1.1 REN nº 498/2012 4/7/2012 a 9/5/2013
      1.2 REN nº 547/2013 10/5/2013 a 26/12/2013
      1.3 REN nº 593/2013 27/12/2013 a 23/3/2014
      1.4 REN nº 607/2014 24/3/2014 a 1º/3/2015
      1.5 REN nº 649/2015 e REN nº 650/2015 2/3/2015 a 14/4/2015
      2.0 REN nº 657/2015
      15/4/2015 a 31/5/2016
      2.1 REN nº 721/2016 1º/6/2016 a 28/11/2016
      2.2 REN nº 745/2016 29/11/2016 a 23/2/2017
      2.3 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 9/7/2017
      2.4 REN nº 775/2017 10/7/2017 a 1º/2/2021
      2.5 REN nº 912/2021 2/2/2021 a 28/2/2022
      2.5 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 9/4/2022
      2.6 REN nº 1008/2022 10/4/2022 a 1º/12/2022
      2.7 REN nº 1049/2022  2/12/2022 a 9/2/2023
      2.8 (vigente)
      REN nº 1060/2023 A partir de 10/2/2023
    • Submódulo 7.2 - Tarifas de Referência
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 464/2011 28/11/2011 a 3/7/2012
      1.1 REN nº 498/2012 4/7/2012 a 23/3/2014
      1.2 REN nº 607/2014 24/3/2014 a 14/4/2015
      2.0 REN nº 657/2015 15/4/2015 a 7/2/2017
      2.1 REN nº 757/2017 8/2/2017 a 23/2/2017
      2.2 REN nº 761/2017 24/2/2017 a 1º/2/2021
      2.3 REN nº 912/2021 2/2/2021 a 28/2/2022
      2.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 6/4/2022
      2.4 REN nº 1008/2022 7/4/2022 a 9/2/2023
      2.5 (vigente) REN nº 1060/2023 A partir de 10/2/2023
    • Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 464/2011 28/11/2011 a 17/4/2012
      1.1 REN nº 478/2012 18/4/2012 a 3/7/2012
      1.2 REN nº 498/2012 4/7/2012 a 4/4/2013
      1.3 REN nº 543/2013 5/4/2013 a 29/12/2013
      1.4 REN nº 593/2013 30/12/2013 a 23/3/2014
      1.5 REN nº 607/2014 24/3/2014 a 1/3/2015
      1.6 REN nº 649/2015 2/3/2015 a 14/4/2015
      2.0 REN nº 657/2015 15/4/2015 a 25/10/2015
      2.1 REN nº 682/2015 26/10/2015 a 31/5/2016
      2.2 REN nº 721/2016 1º/6/2016 a 22/12/2019
      2.3 REN nº 865/2019 23/12/2019 a 28/2/2022
      2.3 C  REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 31/7/2022
      2.4 C REN nº 1028/2022 1º/8/2022 a 1º/12/2022
      2.5 REN nº 1048/2022 2/12/2022 a 9/2/2023
      2.6 (vigente) REN nº 1060/2023 A partir de 10/2/2023
    • Submódulo 7.4 - Tarifas para Centrais Geradoras
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 657/2015 15/4/2015 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 29/6/2022
      2.0  REN nº 1024/2022 30/6/2022 a 2/10/2022
      2.1
      REN nº 1041/2022 3/10/2022 a 2/6/2024
      2.2 REN nº 1091/2024 3/6/2024 a 17/6/2025
      2.3 (vigente)

      REN nº 1126/2025

      A partir de 18/6/2025

  • Módulo 8 - Permissionárias de Distribuição
    • Submódulo 8.1 - Revisão Tarifária Periódica
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Data de Vigência
      1.0 REN nº 537/2013 15/3/2013 a 26/6/2013
      1.1 REN nº 555/2013 27/6/2013 a 5/11/2013
      1.2 REN nº 581/2013 6/11/2013 a 27/3/2016
      2.0 REN nº 704/2016 28/3/2016 a 6/5/2018
      2.1 REN nº 813/2018 7/5/2018 a 28/2/2022
      2.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 28/2/2023
      2.2 (vigente) REN nº 1058/2023 A partir de 1º/3/2023
    • Submódulo 8.2 - Reajuste Tarifário Anual
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 621/2014 4/8/2014 a 22/3/2015
      1.1 REN nº 652/2015 23/3/2015 a 27/3/2016
      2.0  REN nº 704/2016 28/3/2016 a 28/2/2022
      2.0 C  REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 28/2/2023
      2.1 (vigente) REN nº 1058/2023
      A partir de 1º/3/2023
    • Submódulo 8.3 - Estrutura Tarifária
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 537/2013 15/3/2013 a 23/3/2014
      1.1 REN nº 607/2014 24/3/2014 a 22/12/2014
      1.2 REN nº 639/2014 23/12/2014 a 14/4/2015
      1.3 REN nº 657/2015 15/4/2015 a 27/3/2016
      2.0 REN nº 704/2016 28/3/2016 a 2/7/2017
      2.1 REN nº 773/2017 3/7/2017 a 28/2/2022
      2.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 28/2/2023
      2.2 (vigente)
      REN nº 1058/2023 A partir de 1º/3/2023
    • Submódulo 8.4 - Reajuste e Revisão Tarifária Periódica
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 704/2016 28/3/2016 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 28/2/2023
      1.1 REN nº 1058/2023 1º/3/2023 a 2/6/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 8.5 - Subvenção para Cooperativas com Reduzida Densidade de Carga
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 788/2017 27/10/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 28/2/2023
      1.1 (vigente) REN nº 1058/2023 A partir de 1º/3/2023
    • Submódulo 8.6 - Componentes Financeiros
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 C (vigente) REN nº 1028/2022 A partir de 1º/8/2022
  • Módulo 9 - Concessionárias de Transmissão
    • Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 553/2013 10/6/2013 a 21/12/2016
      1.1 REN nº 754/2016 22/12/2016 a 29/5/2018
      2.0 REN nº 816/2018 30/5/2018 a 17/3/2020
      3.0  REN nº 874/2020 18/3/2020 a 12/4/2020
      4.0  REN nº 880/2020 13/4/2020 a 14/3/2021
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 692/2021 (15/3/2021 a 28/2/2022)
      4.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 30/6/2022
      4.1 REN nº 1022/2022 1º/7/2022 a 31/12/2022
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 452/2023 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      • Retificação dos parâmetros do WACC - DSP nº 829/2023 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      4.1 REN nº 1020/2022 1º/1/2023 a 4/2/2024
      4.2 REN nº 1083/2024 5/2/2024 a 28/4/2024
      4.3 REN nº 1088/2024 29/4/2024 a 2/7/2024
      4.4  (vigente) REN nº 1096/2024 A partir de 3/7/2024
    • Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias de Transmissão Licitadas
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 490/2012 De 29/5/2012 a 27/3/2016
      2.0  REH nº 2.030/2016 De 28/3/2016 a 29/05/2018
      3.0  REN n º 816/2018 De 30/05/2018 a 12/04/2020
      4.0 REN nº 880/2020 A partir de 14/03/2020
      4.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 30/6/2022
      4.1 REN nº 1022/2022 1º/7/2022 a 31/12/2022
      4.1 REN nº 1020/2022 1º/1/2023 a 4/2/2024
      4.2 REN nº 1083/2024 5/2/2024 a 2/6/2024
      4.3
      REN nº 1088/2024 29/4/2024 a 3/6/2024
      4.4 REN nº 1091/2024 3/6/2024 a 2/7/2024
      4.5 (vigente) REN nº 1096/2024 A partir de 3/7/2024
    • Submódulo 9.3 - Reajuste Anual das Receitas das Concessionárias de Transmissão
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 774/2017 6/7/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 9.4 - Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0  REN nº 1024/2022 30/6/2022 a 2/10/2022
      1.1 C
      REN nº 1041/2022 3/10/2022 a 10/12/2024
      1.2 (vigente) REN nº 1105/2024 A partir de 11/11/2024
    • Submódulo 9.5 - Cálculo da TUST para Geradores Participantes de Leilões de Energia Nova

      Cancelado.

    • Submódulo 9.6 - Cálculo dos Encargos de Uso e Conexão

      Cancelado.

    • Submódulo 9.7 - Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações sob Responsabilidade de Concessionárias de Transmissão
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 491/2012 25/6/2012 a 21/12/2014
      1.1 REN nº 643/2014 22/12/2014 a 12/4/2020
      1.2 REN nº 880/2020 13/4/2020 a 28/2/2022
      1.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 31/12/2022
      2.0
      REN nº 1020/2022 1º/1/2023 a 4/2/2024
      2.1 (vigente) REN nº 1.083/2024 A partir de 5/2/2024
    • Submódulo 9.8 - Metodologia de Cálculo de Preço Teto da Receita Anual Permitida (RAP) dos Leilões de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN Nº 653/2015 26/3/2015 a 19/12/2016
      1.1  REN nº 749/2016 20/12/2016 a 29/10/2018
      1.2 REN nº 831/2018 30/10/2018 a 28/2/2022
      1.2 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
  • Módulo 10 - Ordem e Condições de Realização dos Processos Tarifários e Requisitos de Informações e Obrigações
    • Submódulo 10.1 - Ritos dos Processos de Revisões Tarifárias de Distribuidoras
      Versão do Submódulo Ato Normativo Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 458/2011 11/11/2011 a 3/7/2012 
      1.1 REN nº 498/2012 4/7/2012 a 14/7/2013
      1.2 REN nº 562/2013 15/7/2013 a 28/2/2022
      1.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.0 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 10.2 - Ritos dos Processos de Reajustes Tarifários de Distribuidoras
      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 459/2011 11/11/2011 a 3/7/2012
      1.1 REN nº 498/2012 4/7/2012 a 22/3/2015
      1.2 REN nº 652/2015 23/3/2015 a 28/2/2022
      1.2 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.0 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 10.3 - Revisões Tarifárias de Permissionárias
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 537/2013 15/3/2013 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 10.4 - Ritos dos Processos de Reajustes das Receitas das Transmissoras
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 774/2017 6/7/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      1.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 (vigente) REN nº 1024/2022  A partir de 30/6/2022
    • Submódulo 10.6 - Informações Periódicas da Distribuição
      Versão do Submódulo Ato Normativo Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 812/2018 9/5/2018 a 4/7/2018 
      1.1 REN nº 819/2018 5/7/2018 a 28/2/2022
      1.1 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
  • Módulo 11 - Comercialização
    • Submódulo 11.1 - Distribuidoras com Mercado Próprio Inferior a 700 GWh/Ano
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 607/2014 24/3/2014 a 22/12/2014
      1.1 REN nº 639/2014 23/12/2014 a 29/9/2015
      1.2 DSP nº 3.311/2015  30/9/2015 a 27/3/2016
      1.3 REN nº 703/2016 28/3/2016 a 31/5/2016
      1.4 REN nº 721/2016 1º/6/2016 a 25/1/2018
      1.5 REN nº 803/2018 26/1/2018 a 28/2/2022
      1.5 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 11.2 - Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas na Lei nº 12.783/2013
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 785/2017 25/10/2017 a 28/2/2022
      1.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 31/7/2022
      1.1 C (vigente) REN nº 1028/2022 A partir de 1º/8/2022
  • Módulo 12 - Concessionárias de Geração
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      Versão do Submódulo Ato Normativo de Aprovação Vigência
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      2.1 REN nº 882/2020 20/4/2020 a 28/2/2022
      2.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 17/7/2023
      2.2 REN nº 1066/2023 18/7/2023 a 2/6/2024
      2.3 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 12.2 - Reajuste da Receita Anual de Geração das Usinas Cotistas
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 856/2019 28/8/2019 a 28/2/2022
      1.0 C (vigente) REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
    • Submódulo 12.3 - Custo de Capital da Geração
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 608/2014 14/4/2014 a 17/3/2020
      2.0 REN nº 874/2020 18/3/2020 a 19/4/2020
      2.1 REN nº 882/2020 20/4/2020 a 28/3/20221
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 692/2021 (15/3/2021 a 28/2/2022)
      2.1 C (vigente)

      REN nº 1003/2022 A partir de 1º/3/2022
      • Atualização dos parâmetros do WACC - DSP nº 452/2023 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
      • Retificação dos parâmetros do WACC - DSP nº 829/2023 (1º/3/2023 a 29/2/2024)
    • Submódulo 12.4 - Ampliações em Instalações de Geração
      Versão do Submódulo Ato Regulatório de Aprovação Vigência
      1.0 REN nº 642/2015 De 1º/1/2015 a 26/6/2018
      2.0 REN nº 818/2018 A partir de 27/6/2018
      2.0 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 2/6/2024
      2.1 (vigente) REN nº 1091/2024 A partir de 3/6/2024
    • Submódulo 12.6 - Cotas-partes de Angra 1 e 2 e Itaipu
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      1.0 REN nº 836/2018 11/12/2018 a 25/12/2018
      1.1 REN nº 838/2018 26/12/2018 a 28/2/2022
      1.1 C REN nº 1003/2022 1º/3/2022 a 31/7/2022
      1.2 C (vigente) REN nº 1028/2022 A partir de 1º/8/2022
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