Palácio da Alvorada será atendido por usina renovável viabilizada por meio de programa da ANEEL

Um investimento estimado em R$ 3,5 milhões, viabilizado pelo Programa de Eficiência Energética (PEE) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permitirá a construção de uma usina solar com capacidade de 1.095 kWp (quilowatt-pico), que será suficiente para suprir integralmente o consumo do Palácio da Alvorada. O projeto é da Neoenergia Brasília e conta com a parceria do Governo Federal, por meio da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Presidência da República. A implantação do sistema tem previsão de conclusão ainda em 2025 e o seu monitoramento ocorrerá em 2026, quando o projeto será encerrado.

A iniciativa proporcionará uma economia anual de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos e atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 da Assembleia Geral das Nações Unidas da ONU, denominado "Energia Acessível e Limpa".

O sistema solar fotovoltaico do Palácio da Alvorada está contemplado no projeto PE-05160-2108/2021, da tipologia Poder Público, que tem valor total previsto de R$ 24.268.074,36. Este projeto contempla diversos prédios públicos do Distrito Federal com ações de substituição de equipamentos de iluminação interna e externa, além de sistemas solares fotovoltaicos. Alguns exemplos de instituições atendidas pelo projeto: Polícia Federal, Aeronáutica, HRAN, Exército Brasileiro, Ministérios (Esplanada), Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros. No caso do Palácio da Alvorada, a iluminação já é eficiente e, por meio do projeto, há a estimativa de uma geração de 1.500 MWh (megawatt-hora) por ano.

Programa de Eficiência Energética (PEE) 

O Programa de Eficiência Energética (PEE) foi instituído pela Lei nº 9.991/2000, que determinou a obrigatoriedade de aplicação de recursos por parte das concessionárias de distribuição de energia elétrica em ações de eficiência energética. As diretrizes e requisitos para a implementação do programa pelas distribuidoras de energia são estabelecidas em regulamentação específica da ANEEL (Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL - PROPEE). 

O programa regulado tem como objetivo promover o uso eficiente da energia elétrica em diversos usos finais, reduzindo desperdícios e otimizando o consumo em diversos setores. Com ênfase na substituição de equipamentos por modelos mais eficientes e melhoria dos hábitos de consumo, o PEE busca beneficiar diretamente os consumidores, por meio da redução de despesas com energia elétrica, e o setor elétrico, ao contribuir para a otimização e postergação de investimentos em infraestrutura na rede. 

Aberto à participação de diferentes entidades interessadas nos recursos, incluindo empresas de conservação de energia (ESCOs) e consumidores finais, o programa conta com um processo estruturado de chamada pública para seleção de projetos baseados em critérios objetivos, priorizando aqueles com melhores resultados e impactos em termos de energia e demanda evitadas. 

A ANEEL divulga por meio de um painel específico as informações sobre as chamadas públicas realizadas anualmente pelas distribuidoras no âmbito do PEE, incluindo os recursos disponibilizados anualmente por empresa e por tipologia. Acesse aqui.