Nota à Imprensa

Em relação à matéria veiculada hoje (30) no Jornal Estadão sobre ação movida pela Justiça para evitar fraudes contra os leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) entre 2015 e 2018, que totalizaram R$ 145 milhões, a ANEEL esclarece que aplicou, em 2024, à empresa que participou dos leilões citados e a seus controladores, a penalidade de suspensão de participação em leilões e multas administrativas na ordem de mais de R$ 247 milhões.

Também esclarece-se que a ANEEL conduz os leilões de energia de forma pública e transparente. Os editais passam pelo processo de Consulta Pública e estão em constante aperfeiçoamento para assegurar segurança jurídica, maior competição e a participação de agentes que tenham condições financeiras e operacionais de implementar os projetos licitados.