ANEEL reúne representantes de associações e instituições dos setores elétrico e financeiro para debater critérios para cortes de geração de energia

Durante reunião nesta quarta-feira (3/9), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, foram debatidos critérios regulatórios, operacionais e contábeis que envolvem manobras de cortes e/ou reduções de geração de energia em todo o país, no âmbito da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) conduzida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). 

A ANEEL busca estabelecer diretrizes para o ordenamento das manobras de redução ou corte da geração (ou, do inglês, curtailment), necessárias quando há excesso de oferta inflexível (sem capacidade de estoque) e/ou com elevada variabilidade (sem capacidade de modulação dos montantes produzidos). As regras fazem parte das discussões da Consulta Pública (CP) nº45/2019, já em fase de conclusão.

Na abertura do encontro que reuniu, representantes de várias associações do setor elétrico (ABEEolica, Absolar, ABGD, Abrage, Apine, Abrace, Abradee, Abiape, Abragel, AbraPCH, Abraget, Frente Nacional de Consumidores), bancos do setor financeiro (BNDES, BNB, Bradesco, Itaú, Santander, BTG) e instituições da governança setorial (MME, ONS e CCEE), a diretora da ANEEL e relatora da CP nº45/2019, Agnes M. da Costa, salientou a importância da reflexão conjunta e construção colaborativa de um dos temas mais complexos e sensíveis do setor elétrico na atualidade.

“Está chegando o momento de fechamento da discussão técnica. É uma última oportunidade, principalmente para a ANEEL escutar vocês. E acho que é importante para vocês também se escutarem. Tem muitos assuntos que apareceram nesta CP e é importante a gente mostrar, alinhar expectativas e refletir junto o que falta”, disse a diretora.

A importância do tema, os desafios e o desenvolvimento conjunto de soluções também foram destaques nas falas dos demais diretores da ANEEL. Recém-empossado, Gentil Nogueira, ressaltou que o tema “vem se tornando cada vez mais crítico para o setor, tanto para os consumidores quanto para os geradores.” Já o diretor Willamy Frota, que também assumiu o cargo recentemente, reforçou a importância do amplo debate. “Acredito que seremos capazes de superar esse desafio e encontrar uma solução justa e equilibrada, que seja o melhor para todos”.

Equilíbrio é o que vai guiar a decisão da ANEEL, segundo o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa. “A nossa função primordial, o nosso DNA, nossa forma de atuar, é pautada no equilíbrio. Equilíbrio do direito legítimo dos consumidores de energia do estado brasileiro que tem arcabouço regulatório que propicia o desenvolvimento e investimentos do setor e que dá oportunidade para que as empresas, dentro das suas estratégias de negócio, façam seus necessários e importantes investimentos no mercado.”

O Diretor Fernando Mosna enalteceu também a iniciativa e concordou com o diagnóstico de que muitos dos assuntos trazidos pelos participantes da reunião não serão solucionados no âmbito da CP 45, que deveria se manter fiel ao escopo de sua abertura, afirmando que "não dá para tratar de geração distribuída no âmbito da terceira fase da CP 45/2019."

Como resultado, restou claro que há convergências em algumas questões, como, por exemplo, a necessidade de encarar a problemática do curtailment em agendas de curto e longo prazos, enfrentando a questão de forma conjuntural e estrutural. Devido à sua natureza transversal, muitas causas ou repercussões da problemática em questão transcendem o objeto da CP, mas com boa parte das soluções ainda sob a jurisdição regulatória da Agência. Outra convergência do evento foi o de que as rápidas mudanças físicas e tecnológicas que acontecem no setor precisam ser debatidas de forma integrada e terem soluções construídas nas instituições que detém a expertise técnica do setor, potencialmente minimizando controvérsias a serem dirimidas junto aos poderes judiciário ou legislativo, respeitada a sua legitimidade.

Como mensagem final, foi afirmado que a regra regulatória para o ordenamento e equalização dos cortes de geração debatida na CP 45/2019 deve ser estabelecida o mais rapidamente o possível, abrindo caminho para a discussão de outros aprimoramentos regulatórios relacionados à temática. A Agência também se demonstrou comprometida a, junto com os agentes, aprofundar alternativas de curto prazo que podem reduzir as dificuldades financeiras de agentes setoriais que preocupam as instituições financeiras que participaram do debate. Sobre a questão, os representantes que falaram em nome dos consumidores reconheceram a situação que inspira cuidados indicando que a sustentabilidade financeira do setor também é importante para os consumidores.

Reunião trata da terceira fase da Consulta Pública nº 45/2019