ANEEL institui Protocolo interno de Atuação para Situações de Emergência

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) instituiu, na última sexta-feira (29/8), o Protocolo interno de Atuação da ANEEL e das Agências Conveniadas Estaduais para Situações de Emergência, que entrará em vigor em 1º de outubro de 2025.

O documento foi desenvolvido em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), que já havia elaborado iniciativa semelhante para aplicação em âmbito estadual. Esse plano foi apresentado pela ARSESP no primeiro semestre de 2025, durante o II Congresso Nacional de Fiscalização da ANEEL (CONFIA), evento que reúne a ANEEL e as dez Agências Reguladoras Estaduais conveniadas à área de fiscalização técnica da Agência.

Vigência nacional

O Protocolo de Atuação da ANEEL para Situações de Emergência passa a vigorar em todo o território nacional e deverá ser observado tanto pela ANEEL quanto por todas as Agências Reguladoras Estaduais conveniadas, assegurando alinhamento e uniformidade na resposta a crises.

Objetivos do Protocolo

O Protocolo de Atuação da ANEEL para Situações de Emergência tem como finalidades principais:

• Aprimorar a resposta a emergências no setor elétrico, assegurando o restabelecimento do fornecimento de energia de forma ágil e coordenada;
• Avaliar a aderência das ações das concessionárias em relação a seus planos de contingência;
• Garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da ANEEL em momentos críticos;
• Gerar aprendizados contínuos para fortalecer a resiliência do sistema elétrico frente a crises.

Estrutura de funcionamento

De forma simplificada, o Protocolo organiza a atuação da ANEEL em níveis graduais de resposta, conforme a gravidade e extensão da ocorrência. Ele define mecanismos de monitoramento em tempo real, medidas de coordenação junto às concessionárias e aos órgãos parceiros, além de prever ações pós-crise, com relatórios e análises voltados à melhoria contínua dos processos de fiscalização e planejamento.

Com a medida, a ANEEL reforça seu compromisso de proteger os consumidores, garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e aumentar a resiliência do setor diante de situações emergenciais.