ANEEL discute orçamento em reunião conjunta na Câmara dos Deputados

A diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes da Costa, participou nesta terça-feira (5/8) de reunião conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Saúde; e Viação e Transportes) com executivos das agências reguladoras. Na pauta, discussões sobre a crise orçamentária das agências e medidas que podem ser tomadas para minimizar os efeitos da restrição de orçamento decretada pelo governo federal.

Em sua apresentação, a diretora Agnes relembrou o posicionamento do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica ao dizer que “enfraquecer a regulação é desproteger o cidadão”. Na sequência, trouxe números que mostram a capacidade de arrecadação da ANEEL, por meio da Taxa de Fiscalização do Setor Elétrico (TSEE), com mais de R$ 11 bilhões arrecadados só em 2024. No entanto, esses valores acabam sendo bloqueados pelo governo. A diretora destacou que, com o contingenciamento sofrido em junho, o orçamento da ANEEL de 2025 voltou ao mesmo patamar de 2016, com R$ 117 milhões, com inúmeras consequências, como demissão de pessoal terceirizado, paralisação da ouvidoria e redução de 710 para 381 fiscalizações técnicas em 2025, entre outros.

O corte no orçamento também compromete a regulação de desafios do setor como resposta a eventos climáticos extremos; abertura do mercado; concessões das distribuidoras; armazenamento; data centers; hidrogênio; mobilidade elétrica; corte de geração; transição energética e modernização do setor. Por fim, a diretora destacou que os referenciais monetários da PLOA ficaram em R$ 404.481.443,00 – aquém da proposta inicial da ANEEL de R$ 533.166.932,00.

O corte de orçamento foi determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio, representando uma redução de R$ 38,62 milhões no orçamento da Agência. No início de agosto, o bloqueio do orçamento foi reduzido para R$ 7,9 milhões e representou um avanço importante para a retomada das atividades essenciais da ANEEL, porém ainda com um cronograma restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro.

Também participaram da audiência na Câmara representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).