ANEEL destaca desafios da regulação e inovação no setor elétrico durante a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Regulação

Lideranças e técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) participaram nesta quarta-feira (26/11) da abertura da 14ª edição do Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR, realizado no Rio de Janeiro (RJ). O evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), segue até sexta-feira (28/11) e reúne representantes das 71 agências associadas, além de especialistas, reguladores e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O congresso busca aprimorar a atuação dos reguladores na promoção do desenvolvimento sustentável. A programação inclui painéis e palestras sobre temas estratégicos para a modernização das práticas regulatórias em setores essenciais como energia, água, transportes, telecomunicações e saúde.

Participaram da abertura o diretor da ANEEL, Willamy Moreira Frota; o superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência, Carlos Alberto Mattar; o presidente da ABAR, Vinícius Benevides; e o Secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Pedro Ivo Sebba Ramalho.

Durante a cerimônia, o diretor Willamy Frota relembrou o início do processo de criação das agências, em 1996, do qual ANEEL foi pioneira, e destacou a relevância dessas instituições para a modernização do Estado brasileiro. “A regulação tem papel fundamental para o diálogo e para o desenvolvimento econômico do nosso país”, afirmou. O diretor também ressaltou a importância do fortalecimento das agências, com investimentos, autonomia orçamentária, recomposição de pessoal e capacitação permanente.

Curtailment e desafios para o sistema elétrico

Na abertura dos painéis, a diretora da ANEEL, Agnes da Costa, discutiu os impactos do curtailment — o corte da geração — no sistema elétrico brasileiro. Agnes destacou que a análise do tema exige equilíbrio entre a operação segura do sistema, segurança jurídica e regulatória e a expansão eficiente da infraestrutura.

Satisfação do consumidor e qualidade do atendimento

Em seguida, o diretor da ANEEL, Willamy Frota, participou de painel dedicado às estratégias para elevar a satisfação dos consumidores de energia elétrica. Ele destacou a importância de aprimorar a transparência e a qualidade dos serviços de atendimento, além de buscar indicadores mais eficientes e fortalecer os mecanismos de participação social.

Willamy enfatizou que a melhoria da experiência do consumidor depende também de investimentos em tecnologia, infraestrutura e práticas sustentáveis — aspectos alinhados ao tema central do Congresso, que destaca o papel da regulação na oferta de serviços eficientes, seguros e resilientes.

Participação da ANEEL na programação técnica

Ao longo dos três dias de evento, a ANEEL participa de diversos painéis técnicos e estratégicos. Entre os temas em debate estão:

• Sandboxes Tarifários;
• impactos da Reforma Tributária no Setor Elétrico;
• uso de Inteligência Artificial na fiscalização;
• pobreza energética no Brasil.

A participação da Agência reforça seu compromisso com a inovação regulatória, a melhoria contínua dos serviços públicos e a promoção de práticas alinhadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental.

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