ANEEL defende ajustes na CDE para reduzir impacto nas tarifas

Ao participar nesta terça-feira (14/10) de audiência pública no Senado, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa, defendeu ajustes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como o estabelecimento de um teto para o repasse nas tarifas, além do fim da diferenciação por nível de tensão, com transição gradual para que, a partir de 2038, consumidores paguem a mesma quota. Feitosa citou que o “Subsidiômetro” – ferramenta desenvolvida pela ANEEL desde 2023 – mostra que os custos com subsídios representam aproximadamente 14% na tarifa de energia elétrica.

A reunião, promovida pela Comissão Mista para examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.304/2025, teve o objetivo de debater medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e para lidar com os impactos no mercado regulado da expansão em curso do mercado livre e abertura do mercado livre para baixa tensão.

O diretor-geral ainda destacou que “subsidio bom é aquele que faz política social e não aquele que traz crise fiscal”. Segundo ele, “os elevados aumentos nos encargos trazem uma distorção muito grande na fatura de energia elétrica”.

Participaram da audiência pública dirigentes de associações e especialistas do setor elétrico.

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