ANEEL debate restrições orçamentárias das agências reguladoras em audiência no Senado

A ANEEL, representada pela diretora-geral substituta Agnes da Costa, participou nesta terça -feira (8/7) de audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado para tratar das restrições orçamentárias sofridas pelas Agências reguladoras.

Na ocasião, a diretora destacou que com o contingenciamento de 25%, o orçamento discricionário da Agência chegou a R$ 117 milhões, mesmo orçamento que a ANEEL tinha em 2016, há 9 anos. Cenário discrepante com o crescimento do setor e com o aumento de atividades da Agência nos últimos anos.

Agnes da Costa reforçou na audiência os impactos para a fiscalização do setor como menor repasse para agências conveniadas estaduais, interrupção do atendimento ao consumidor pela ouvidoria da ANEEL e limitação do horário de funcionamento do edifício sede da Agência, além de impactos econômicos ao mercado de energia elétrica, com o atraso na regulamentação de temas estratégicos para o desenvolvimento do setor.

Também foi salientada a arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) paga pelos agentes e consumidores com o objetivo de custear as atividades da Agência, mas que não é destinada pela União para essa finalidade.

Estavam presentes o presidente da comissão, Senador Marcos Rogério, o Senador Espiridião Amim, o Senador Laércio Oliveira e representantes das outras Agências Reguladoras como ANAC, ANATEL, ANP, ANM, ANTT e ANTAQ.

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