ANEEL aprova revisão do valor de referência de O&M da tecnologia fotovoltaica para reembolso da CCC

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (2/12), a atualização do valor de referência para o Custo de Operação e Manutenção (O&M) de centrais geradoras fotovoltaicas, utilizado para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) em sistemas isolados. A decisão é resultado da Consulta Pública (CP) 36/2024, que contou com ampla participação de agentes do setor, associações e consumidores. Ao todo, foram recebidas 41 contribuições de 15 entidades, incluindo distribuidoras, conselhos de consumidores e associações representativas.

Após análise técnica detalhada, que considerou dados atualizados enviados pelas distribuidoras sobre os custos de operação e manutenção dos Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFIs) e dos Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica (MIGDIs), a ANEEL definiu o novo valor de referência em R$ 9.233,09/MWh (base setembro/2025). O valor anterior, vigente em junho de 2025, era de R$ 11.267,89/MWh, representando uma redução de aproximadamente 21,9%, alinhando-se à tendência de queda dos custos de implantação e manutenção da tecnologia solar fotovoltaica.

A atualização do valor de referência busca garantir maior eficiência na alocação dos recursos da CCC, promover a modicidade tarifária e assegurar a sustentabilidade dos sistemas isolados, sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população. A metodologia adotada pela ANEEL passou a considerar a média ponderada pelo número de sistemas instalados por modelo em cada distribuidora, tornando o cálculo mais representativo da realidade nacional.

Além dos benefícios econômicos, a geração solar fotovoltaica contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, inclusão energética e social, desenvolvimento sustentável e menor dependência de combustíveis fósseis, especialmente na região Norte do país.

A decisão reforça o compromisso da ANEEL com a transparência, a eficiência regulatória e o equilíbrio entre a remuneração das distribuidoras e a proteção dos consumidores.