ANEEL aprova reajuste de quatro permissionárias de distribuição de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os reajustes tarifários de quatro permissionárias cujos contratos fazem aniversário nesta terça-feira (29/4). São elas: Cooperativa de Eletrificação Rural da Resende Ltda.  ‐ Ceres (RJ); Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí‐Paranapanema‐Avaré – Ceripa (SP); Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí – Cerci (RJ); e Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama – Ceral Araruama (RJ). 

Confira os índices de reajuste das permissionárias:

O efeito médio geral decorre da atualização dos itens de custos, da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário e da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário. 

A CDE Covid teve um impacto médio negativo de ‐0,90% sobre as permissionárias, refletindo a redução dos custos em suas tarifas. Esse efeito foi mais expressivo para a Ceres, com um impacto de ‐2,08%, seguido pela Cerci com ‐0,95%, e pela Ceral Araruama com ‐0,57%. Esse efeito negativo resulta do término do repasse desse custo às tarifas, uma vez que a CDE Conta Covid foi quitada em setembro de 2024 e deixou de prever recolhimento adicional a partir de 2025. 

Os custos de transporte geraram um impacto médio de ‐1,83% sobre as permissionárias, sendo mais significativo para a Ceres, que registrou um impacto de  ‐2,81%,, e para a Ceral Araruama, com ‐1,26%. Já os custos referentes à compra de energia impactaram as permissionárias em média em ‐2,79%, com efeito mais evidente para a Ceral Araruama, de ‐8,16%, seguida da Cerci, que obteve um efeito de ‐1,75%. 

As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), atualizado conforme Resolução Normativa nº 1.058, de 7 de fevereiro de 2023.