ANEEL aprova alteração em norma que atualiza os critérios de segurança de barragens de UHEs

Nesta terça-feira (17/), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o resultado da Consulta Pública nº 19/2025, que analisou alteração da Resolução Normativa nº 1.064/2023 sobre critérios e ações de segurança de barragens associadas a usinas hidrelétricas fiscalizadas pela Agência. A revisão da norma foi necessária em função da necessidade de revisão da matriz de classificação de barragens devido a publicação da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº 241/2024, que estabelece critérios gerais de classificação de barragens com maior detalhamento nos critérios e metodologias que os compõem. As barragens serão classificadas pelos agentes fiscalizadores por categoria de risco, dano potencial associado e volume.

A Resolução CNRH nº241 também definiu que os órgãos fiscalizadores de segurança de barragem teriam o prazo de um ano, a partir de sua publicação, para realizar eventuais adequações nos normativos de classificação de barragens.  Além disso, estabeleceu prazo de dois anos para que os órgãos fiscalizadores possam reclassificar as barragens sob sua jurisdição. Os critérios de classificação passam a ser mais amplos, com a Categoria de Risco sendo composta por: indicador de Risco Geral; indicador de risco por percolação/conservação; indicador de risco por galgamento; e indicador de risco gerencial. Cada componente é dividido em 5 níveis para a classificação, com pontuação dividida em Alto, Médio e Baixo. Também foram realizados ajustes na redação da Resolução nº 1.064 para especificar algumas classificações, como a de área de inundação.

Em relação ao sistema Formulário de Segurança de Barragens (FSB/ANEEL), foi estabelecido que a reclassificação ocorrerá no ciclo avaliativo de 2026, com divulgação em 2027.

O assunto ficou em Consulta Pública no período de 24/4/25 a 9/6/25 e recebeu 138 contribuições de 13 interessados.