Agência mantém multa de R$ 4,99 milhões para a Termopernambuco

Após análise do recurso administrativo interposto pela Termopernambuco S.A. contra a multa aplicada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), a penalidade foi mantida pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça-feira (7/10). 

A multa aplicada, no valor de R$ 4,99 milhões, decorre de frustração de despacho da usina termelétrica nos dias 14 a 17 e 20 de novembro de 2023, que caracterizou gestão inadequada da operação e manutenção da usina, conforme o artigo 12 da Resolução Normativa nº 846/2019. A conduta teve alta ofensividade, especialmente por envolver comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 

A empresa recorreu da decisão, alegando que a infração foi enquadrada de forma equivocada e que seu histórico de desempenho é positivo. Também solicitou que a multa fosse convertida em advertência ou reduzida com aplicação de atenuantes. 

Contudo, a equipe de fiscalização da ANEEL concluiu que a infração está caracterizada por conduta inadequada e os critérios técnicos foram corretamente aplicados, além de considerar a gravidade da infração como elevada, especialmente por envolver comercialização no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que impacta diretamente os consumidores. 

A decisão reforça o compromisso da Agência com a qualidade e segurança na operação do sistema elétrico nacional.