Agência estabelece as quotas de custeio e de energia elétrica do Proinfa para 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (9/12) as quotas de custeio e de energia elétrica do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para 2026. O montante total do custeio ficou em R$ 5,23 bilhões, uma redução de14,99% em relação a 2025, que foi de R$ 6,16 bilhões.

As quotas são estabelecidas conforme análise do Plano Anual do Proinfa (PAP), elaborado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e com base nos parâmetros para a contabilização mensal realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O valor de rateio do Proinfa ficou em R$ 11,26/MWh acrescido de tributos como Programa de Integração Social ( PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que resulta na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust Proinfa), no valor de R$ 12,41/MWh para as transmissoras optantes pelo regime não cumulativo e de R$ 11,69/MWh para as transmissoras optantes pelo regime tributário cumulativo.

Segundo o PAP, existem 38 empreendimentos com contratos com o Proinfa vencendo em 2026, dos quais 25 estão interessados na prorrogação (13 usinas com geração a biomassa, quatro eólicas e oito Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs). O número de empreendimentos previstos para operar representa um total de 2.975,10 MW de potência instalada e uma geração prevista de 10.925.695 MWh.

Os outros 13 empreendimentos que não demostraram interesse na prorrogação deixarão de fazer parte do Proinfa na respectiva data de vencimento dos contratos, reduzindo a previsão de geração do Programa e a previsão de pagamentos aos geradores.

O Proinfa foi criado pela Lei nº 10.438/2002 com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN). A ENBPar é responsável pela elaboração do Plano Anual do Proinfa e a ANEEL regulamenta os procedimentos para o rateio da energia elétrica e dos custos do Proinfa.