Decreto nº 11.314/2022 e concessões de transmissão: o que vem por aí?

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O objetivo do encontro é conhecer e debater as visões de diferentes atores do setor elétrico no que tange a regulamentação do Decreto nº 11.314, de 28 de dezembro de 2022. A discussão é objeto da Consulta Pública nº 43/2025, a qual recebe contribuições até 10 de março de 2026.

Com essa iniciativa, a ANEEL reforça seu compromisso com o diálogo e a transparência junto a representantes do setor elétrico, dos consumidores e da sociedade.

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PROGRAMAÇÃO

9h | Abertura
- Willamy Moreira Frota, Diretor da ANEEL

9h10 | Apresentação do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) submetido à CP nº 43/2025
- Fernando Junqueira Santos, Coordenador de Prestação do Serviço de Transmissão, STD/ANEEL

9h30 – 10h30  |  Painel 1 – Decreto nº 11.314/2022 – Modelos de remuneração e critérios para indenização: visão institucional e acadêmica

- Isabela Sales Vieira, Ministério de Minas e Energia
- Joisa Dutra Saraiva, Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ
- Ministério da Fazenda (a confirmar)

Moderadora: Ludimila Lima da Silva, Superintendente, SCE/ANEEL

10h30 – 11h40 | Painel 2 – Decreto nº 11.314/2022 – Modelos de remuneração e critérios para indenização: visão do mercado

- Talita Porto, ABRATE
- Paulo Pedrosa, ABRACE
- Carlos Adolfo de S. Pereira, ABDIB
- Rosimeire Cecília da Costa, CONACEN

Moderador: Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente, STD/ANEEL

11h40 | Encerramento