STF garante validade de decreto que criou Estação Ecológica da Mata Preta, em SC
Decisão monocrática obtida pela AGU poderá servir de base para outros casos de decretos que criam Unidades de Conservação da Natureza
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Publicado em
20/07/2020 15h24
Atualizado em
15/12/2025 12h59
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