AGU lança portal para regularizar dívidas com Administração Federal

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (16/10) o portal eletrônico Resolve Dívidas AGU. O principal objetivo da iniciativa é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas que têm dívidas em cobrança pela AGU.

Num primeiro momento, será possível regularizar débitos inscritos em dívida ativa com autarquias e fundações públicas federais, como multas e taxas, em cobrança pela Procuradoria-Geral Federal (PGF). Futuramente, o portal incluirá os débitos com a Administração Federal Direta, em cobrança pela Procuradoria-Geral da União (PGU), como ressarcimentos ao erário e multas contratuais com ministérios.

O Resolve Dívidas AGU inova na forma de pagamento, inclusive nos casos de parcelamento de débitos. No modelo tradicional, os devedores devem utilizar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples, que só pode ser paga no Banco do Brasil e é compensada em até três dias úteis. No novo portal, por meio da integração com a plataforma Pag Tesouro, os débitos poderão ser pagos utilizando cartão de crédito e Pix (disponível para toda a rede bancária), com compensação bancária em segundos. Desta forma, o valor arrecadado ingressará imediatamente nos cofres públicos, e as restrições ao devedor poderão ser baixadas de forma mais rápida.

Com o lançamento, a AGU também espera facilitar o atendimento aos cidadãos e empresas na regularização dos seus débitos. Antes do Resolve Dívidas, os usuários solicitavam a solução dessas pendências por e-mail enviado a contas específicas da PGF ou da PGU, e tinham que aguardar atendimento da área responsável. No Resolve Dívidas AGU, será possível gerar e pagar o boleto online, em autoatendimento.

Processo automatizado

A procuradora-geral federal, Adriana Venturini, avalia que a iniciativa dará maior escala à recuperação de créditos públicos. “Cobrar mais e melhor”, sintetizou no evento de lançamento. Ao facilitar o pagamento ao contribuinte, ela acredita que o Resolve Dívidas também vai otimizar a força de trabalho da AGU: “Não faz sentido dedicar esforços a responder e-mail se o processo pode ser automatizado”, disse.

Venturini acrescentou que, embora a PGF venha atuando prioritariamente, desde 2023, na recuperação de créditos de maior volume, concentrados em 1% dos devedores, a cobrança de valores menores é importante para a observância das políticas públicas. Ela acredita que o Resolve Dívidas AGU fortalecerá essa dimensão do trabalho da PGF.

O advogado-geral da União substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flavio Roman, também vê impacto positivo da iniciativa na rotina interna da AGU. Com o novo portal, será possível, segundo ele, “direcionar as equipes aos créditos de difícil recuperação, que exigem a busca de bens, por exemplo”.

Para Roman, o portal representa um “mecanismo de institucionalização republicana”, ao garantir mais transparência e facilidade ao cidadão, alinhado aos princípios do governo digital. Além de promover o autoatendimento ao cidadão, ele assegura que o novo serviço vai gerar aumento da arrecadação e eficiência do processo de cobrança e recuperação de créditos. “Os recursos serão recuperados de forma mais célere e mais fácil”, resumiu.

Fase inicial

O acesso ao portal poderá ser feito por meio de computador ou telefone celular, e será possível conceder procuração para a utilização dos serviços.

Nessa fase inicial, somente estará disponível o pagamento dos débitos nas condições já existentes, sem a concessão de descontos. No entanto, está em fase de regulamentação e será futuramente implementado no Resolve Dívidas o acesso à transação de pequeno valor, destinada a pessoa física, microempresa ou empresa de pequeno porte, onde serão concedidos descontos de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento.

O portal Resolve Dívidas AGU funcionará de forma integrada ao Sapiens Dívida, módulo do sistema Sapiens da AGU voltado à gestão dos débitos inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. Por isso será possível a emissão automática de boletos para pagamento, assim como a consulta ao total de débitos com a entidade federal.

Nos casos de autarquias e fundações que ainda não têm a gestão das dívidas vinculada ao Sapiens Dívida, como o Ibama e o Inmetro, o usuário ainda assim poderá pedir a regularização pelo portal Resolve Dívidas AGU. Nesses casos específicos, será gerado pelo sistema um requerimento que vai ser encaminhado automaticamente à área responsável.

Acesse o portal Resolve Dívidas AGU

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU