Seminário da AGU prepara procuradores federais para a COP30

A COP30 é uma janela de oportunidade para o Brasil, um momento de transformar compromissos ambientais em ações concretas. Essa foi a tônica da palestra de abertura do Seminário Nacional PFE/Ibama 2025 – COP30: desafios jurídicos e institucionais para o controle e a fiscalização ambiental, realizada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na manhã desta quarta-feira (15/10), no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A questão climática hoje é tema central, e estamos diante de uma oportunidade histórica: o Brasil pode ser a potência verde do século XXI, mostrando que é possível crescer com inclusão e sustentabilidade”, afirmou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) para um público formado por procuradores da Procuradoria Federal Especializada do Ibama.

O seminário, que segue até esta quinta-feira (16/10), em Brasília, é uma preparação da equipe jurídica que atua na área ambiental para a COP30 – Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 – que será sediada em Belém (PA), em novembro.

Patrimônio

O ministro destacou que a questão ambiental está entre as cinco agendas transversais do Plano Orçamentário Plurianual 2024-2027. Segundo ele, a crise climática afeta tanto a economia quanto as pessoas, e a emergência climática só pode ser superada com coletividade e união.

O ministro lembrou que o Brasil conta com a maior diversidade biológica do planeta e com cerca de 12% da água doce disponível mundialmente. Os procuradores federais que atuam junto ao Ibama, disse Messias, são os guardiões de um patrimônio inestimável, que é a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O titular da AGU citou a criação, em 2023, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) para assessoramento jurídico especializado. Em sua avaliação, ao atuar em diferentes áreas e em todas as regiões do país, a AGU figura como peça-chave para as ações de conservação do meio ambiente.

Entre os resultados de atuação da AGU mencionados estão 412 ações civis públicas, com valor de causa atingindo mais de R$ 7 bilhões; cerca de 6,5 milhões de hectares pleiteados para recuperação; e indisponibilidades de bens que superam R$ 7 bilhões.

Resultados

Presente no encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, acredita que o diferencial da COP30 pode estar em seus resultados. “Nas outras COPs tivemos uma rica produção intelectual. Nesta, precisamos dar um passo à frente”, disse. Macêdo assegurou a participação da diversidade brasileira na Conferência. “Os indígenas, os quilombolas, a juventude, todos estarão lá.”

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, lembrou de sua atuação como conselheiro no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e afirmou para os procuradores que é hora de manter o otimismo, pois o Brasil já superou leis inacreditáveis sobre o meio ambiente em outras eras.

“Hoje temos clareza de que florestas e oceanos não são recursos infinitos. E que a atmosfera está sendo impactada por emissão de gases, a água está sendo contaminada e as florestas, reduzidas. Podemos agir para transformar o meio ambiente e a nós mesmos”, provocou Benjamin.

Responsabilidades

Na avaliação da procuradora-geral Federal da AGU, Adriana Maia Venturini, a projeção internacional que o Brasil conquistará com a COP30 traz uma série de responsabilidades. “Precisamos de medidas de mitigação climática que não aumentem as desigualdades no País”, afirmou. Por isso, é indispensável uma articulação entre as instituições. O desenho é baseado em evidências e segurança regulatória, e busca um Brasil mais justo, mais verde e mais solidário, observou Venturini.

Para a coordenadora do seminário, Karina Marx, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama, o momento é oportuno para enriquecer o debate e trazer integração e harmonia devido à importância da temática. Ela lembrou do compromisso brasileiro de desmatamento zero que deve ser alcançado até 2030.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU