Jorge Messias destaca parceria entre AGU e defensoria pública na efetivação de direitos da população

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (22/10) que o projeto constitucional do Brasil avançou para além da delimitação de um Estado Democrático de Direito, estabelecendo também um Estado Social de Direito. “O Estado Social de Direito prometeu ao nosso povo muitos direitos, e grande parte deles são prestados na forma de serviços. Se tomarmos como base o artigo 6º da Constituição, encontramos vários direitos que nós, como Estado, temos que dirigir e implementar", ressaltou. A declaração foi feita durante a cerimônia de imposição de comenda da Ordem do Mérito da Defensoria Pública da União (DPU), realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília (DF). Messias foi um dos agraciados com a comenda Grão Colar.

Segundo o advogado-geral, o constituinte foi sábio ao dotar a sociedade de um instrumento necessário e eficaz para efetivação de seus direitos. “Para além do comando dirigido ao Estado, e considerando a complexidade deste Estado e o modelo federativo de repartição de competências, o constituinte acertou na criação da Defensoria Pública da União”, salientou. “Estamos aqui celebrando este acerto do constituinte de 1988, que atribuiu ao seu povo um instrumento para que os direitos garantidos por este projeto constitucional não fossem letra morta", complementou.

Pacifica

Jorge Messias agradeceu à DPU pela parceria firmada com a Advocacia-Geral da União. “AGU está de mãos dadas com a Defensoria Pública da União, levando adiante uma série de projetos fundamentais para entregar os direitos. A plataforma Pacifica, que é um método de solução extrajudicial e consensual de conflitos, lançada em parceria com a Defensoria Pública da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é exemplo desta parceria, com êxito extraordinário”, ressaltou o ministro.

O projeto piloto da Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos – Pacifica foi direcionado para a concessão de salário maternidade rural, com mais de 50% de benefícios implementados em menos de 30 dias.  Segundo Jorge Messias, “ações judiciais e direitos que demorariam anos para serem reconhecidos, hoje temos condições de implementar a tempo e a modo pelo próprio Estado”. “Portanto, o projeto de Constituição Cidadã tem na Defensoria Pública o seu maior defensor", finalizou.

Ordem do Mérito

A Ordem do Mérito da DPU reconhece, homenageia e agradece publicamente a pessoas ou instituições que tenham prestado relevantes serviços à Defensoria Pública da União ou à causa dos direitos humanos e do acesso à Justiça, especialmente em benefício da população vulnerável. A comenda é concedida nos graus Grão Colar, Grã Cruz e Grau Comendador, representando a mais alta honraria concedida pela instituição.

Da equipe da AGU, além do ministro Jorge Messias foi homenageada a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini.  A homenagem se estendeu a ministros de Estado, membros do Poder Judiciário, deputados, senadores, secretários, advogados, assessores, dentre outros.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU