As Granjas de Reprodutores Suínos Certificadas (GRSC) são aquelas que comercializam, distribuem ou mantem reprodutores suínos para multiplicação animal e que atendem integralmente às disposições estabelecidas para a certificação.
Torna-se público que o Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, sediada na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, Ala B, Sala 406, CEP 70.043-900, realizará CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS, na área de Diagnóstico Animal e Resíduos de Agrotóxicos, nos termos da Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, na Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, na Portaria MAPA nº 747, de 23 de dezembro de 2024, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DE CARÁTER CONTINUADO, DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA/CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇOS COM INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DORAVANTE DENOMINADO SINAPI, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Orientações para o médico veterinário prescritor
Confira aqui o Manual e a planilha para caracterização de risco dos estabelecimentos da área de alimentação animal
Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo “Descrição dos Serviços” deste contrato.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das salas cofres do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e do Instituto Nacional de Meteorologia INMET.
Obrigatório para operadores e entidades de ensino. Isento de taxas. Veja as orientações para o registro no MAPA.