Cadastrar Código de Acesso ao Portal e-CAC

Publicado em 05/12/2016 16h02 Atualizado em 16/06/2023 09h26

Nome	Cadastrar Código de Acesso ao Portal e-CAC
Nome Popular	N/A
Descrição	Gerar código de acesso para utilização de serviços dentro do portal e-CAC. O código somente poderá ser gerado para pessoas físicas ou pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010
Tempo Estimado	Imediato
Mais informações	N/A

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