Fazer acordo de transação tributária
Aqui você encontra serviços relacionados a acordos de transação tributária com a Receita Federal.
Publicado em
18/12/2020 18h09
Atualizado em
01/02/2023 09h01
O acordo de transação tributária é um instrumento celebrado pelo contribuinte e pela administração tributária que, mediante concessões mútuas, extingue o litígio tributário. Na prática, você desiste do julgamento do processo e pode pagar a dívida com descontos e condições especiais.
Acordos por Adesão
Pagamentos e Restituições
Aderir ao acordo de transação para processos de pequeno valor
Faça adesão ao acordo de transação da Receita Federal para quitar seus processos de pequeno valor.
Pagamentos e Restituições
Aderir ao acordo de transação para processos de relevante controvérsia
Faça adesão ao acordo de transação da Receita Federal para quitar seus processos de relevante controvérsia jurídica.
Pagamentos e Restituições
Aderir ao acordo de transação para processos com valores irrecuperáveis
Faça sua adesão ao acordo de transação da Receita Federal para processos com valores considerados irrecuperáveis.