Nota Cetad/Coest nº 074/2026
Estimativa preliminar de impacto orçamentário-financeiro da minuta de decreto que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 10.527, de 22 de outubro de 2020, para reduzir as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel.
Publicado em
13/11/2026 14h23
NC074_26 - Pis Cofins biodiesel e QAV - Assinada.pdf