Nota Cetad/Coest nº 026/2026
Impacto orçamentário-financeiro da minuta de decreto que altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas do PIS/Cofins
incidentes sobre a importação e a comercialização de óleo diesel.
Publicado em
11/11/2026 13h53
NC026_26 - Pis Cofins Deisel - Desoneração - Assinada.pdf