Nota Cetad/Copan nº 103/2026
Requerimento de Informação nº 1760/2026, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly –Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos estudos, premissas, metodologia e impactos fiscais relacionados à Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2023 (PEC da Imunidade Tributária Religiosa).
Publicado em
13/11/2026 15h41
NC 103_Cetad - RIC 1760 - 2026.pdf
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