Nota Cetad/Coest nº 120/2025
Posicionamento que será adotado pelo Ministério na 11ª Conferência das Partes (COP
11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em Genebra, no que tange
à regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs).
Atualizado em
27/02/2026 11h31
NC120_25 - Posicionamento do MF sobre dispositivos eletrônicos de fumar_assinada.pdf