Nota Cetad/Coest nº 084/2025
Requerimento de Informações nº 1972/2025: Anteprojeto de lei que estabelece mecanismos de financiamento, apoio e promoção da qualidade de vida para pessoas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e outras doenças degenerativas, por meio de incentivos fiscais e políticas públicas
Atualizado em
27/02/2026 11h12
NC084_25 - Isenção de IR das doações aos portadores de DMD_assinada.PDF