Nota Cetad/Coest nº 199/2021
PL 1.533/2015, que estabelece bonificação tributária às pessoas físicas e jurídicas de acordo com valores comprovadamente investidos no Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-Atletas
Atualizado em
24/03/2026 15h14
NC199_21 - Proj prática esport - desenv atletas_assinada.PDF