Apresentações do IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

Publicado em 27/10/2026 15h12 Atualizado em 28/10/2026 10h28

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Título	Tipo	Data de modificação
1º Painel — Progressividade do IR e inclusão: tributação das altas rendas e a isenção na base -Bruna Camargo.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
1º Painel — Progressividade do IR e inclusão: tributação das altas rendas e a isenção na base - Fernando Brasil.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
1º Painel — Progressividade do IR e inclusão: tributação das altas rendas e a isenção na base - Tácio Lacerda.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
2º Painel — Imposto Mínimo Global da OCDE: desafios de implementação e reflexos no Brasil - Felipe Renault.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h35
2º Painel — Imposto Mínimo Global da OCDE: desafios de implementação e reflexos no Brasil - Leidson Rangel.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h35
2º Painel — Imposto Mínimo Global da OCDE: desafios de implementação e reflexos no Brasil - Gustavo Vettori.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h35
2º Painel — Imposto Mínimo Global da OCDE: desafios de implementação e reflexos no Brasil - Zabetta Macarini.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
3º Painel — Convenção Multilateral: o Brasil na reconfiguração da rede de tratados e os efeitos concretos no BEPS - Ana Claudia Utimi.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
3º Painel — Convenção Multilateral: o Brasil na reconfiguração da rede de tratados e os efeitos concretos no BEPS - Isaac Gonzalo.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
3º Painel — Convenção Multilateral: o Brasil na reconfiguração da rede de tratados e os efeitos concretos no BEPS - Heleno Torres.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
4º Painel — Uso responsável da IA: governança, riscos e soberania de dados - Marcela Andrade.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
4º Painel — Uso responsável da IA: governança, riscos e soberania de dados - Andre Luiz Molina.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
4º Painel — Uso responsável da IA: governança, riscos e soberania de dados - Rogério Mascarenhas.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
5º Painel — Imposto Seletivo: extrafiscalidade, sustentabilidade e cidadania - Denise Lucena.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
5º Painel — Imposto Seletivo: extrafiscalidade, sustentabilidade e cidadania - Eurico de Santi.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
6º Painel — Política de benefícios fiscais: redução linear instituída pela Lei Complementar nº 224, de 2025- Maria de Fátima Cartaxo.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
6º Painel — Política de benefícios fiscais: redução linear instituída pela Lei Complementar nº 224, de 2025 - Susy Gomes Hoffmann.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
6º Painel — Política de benefícios fiscais: redução linear instituída pela Lei Complementar nº 224, de 2025 - Rodrigo Verly.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
7º Painel — Compensação e repetição de indébito: compensação declarada e não declarada e o novo IVA brasileiro - Ana Jandira.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16
7º Painel — Compensação e repetição de indébito: compensação declarada e não declarada e o novo IVA brasileiro - Edeli Pereira Bessa.pdf	Arquivo	27/10/2026 16h16

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