INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.pdf
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Órgão do Ministério da Fazenda, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, com anuência do Ministério Público do Estado do Piauí, visando ao intercâmbio de solução de tecnologia.
Atualizado em
31/03/2026 15h37
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