INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO SERRA PRETA-BA.pdf
Acordo de Cooperação Técnica Nº 004/2026 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana-BA e o MUNICÍPIO DE SERRA PRETA-BA, para fins de instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE SERRA PRETA-BA-BA.
Atualizado em
09/04/2026 10h32
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