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INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO BANZAÊ-BA.pdf

Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2026 que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana-BA e o Município de BANZAÊ/BA, para fins de instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de BANZAÊ-BA.
Atualizado em 18/03/2026 15h23

application/pdf INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO BANZAÊ-BA.pdf — 1892 KB

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