Pautas de Julgamento das Turmas Recursais

Estão disponíveis abaixo os arquivos com as pautas de julgamento das Turmas Recursais da Delegacia de Julgamento Recursal da Receita Federal do Brasil (DRJ-R). 

SUSTENTAÇÃO ORAL:

1) Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos , em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal.

2) A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal.

3) Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral.

4) As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac.

5) A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado